VETO
Governo diz que vai impedir novas apostas em bets de beneficiários do Bolsa Família

O governo federal anunciou que, até o fim deste ano, beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) não poderão mais utilizar recursos recebidos por esses programas em casas de apostas online, conhecidas como bets.

A medida cumpre determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que exigiu ações para impedir que verbas assistenciais sejam usadas em jogos de azar. Segundo o secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, duas travas serão aplicadas:

Beneficiários não poderão abrir novas contas em sites de apostas.
Quem já possui cadastro não poderá fazer novos depósitos.

Em agosto, o Bolsa Família contemplou cerca de 19,2 milhões de famílias, o equivalente a mais de 50 milhões de pessoas. Já o BPC contou com 3,75 milhões de beneficiários em julho deste ano.

De acordo com Dudena, as aproximadamente 80 casas de apostas autorizadas a operar no Brasil terão de consultar, em tempo real, um sistema informatizado do Serpro (Serviço de Processamento de Dados) sempre que houver novos cadastros ou depósitos. A integração será feita por meio de API, sem acesso direto à base de dados dos beneficiários.

A expectativa do governo é que o sistema comece a funcionar ainda em setembro, com um período de adaptação, e esteja plenamente operacional até dezembro.

Regras dos benefícios

O BPC paga um salário mínimo mensal a idosos com 65 anos ou mais ou pessoas com deficiência em situação de baixa renda, desde que a renda familiar seja de até ¼ do salário mínimo por pessoa.

Já o Bolsa Família é voltado a famílias com renda mensal de até R$ 218 por pessoa. O valor mínimo é de R$ 600, podendo ser acrescido de benefícios adicionais:

R$ 150 por criança até 6 anos.
R$ 50 por gestante.
R$ 50 por jovem entre 7 e 18 anos.
R$ 50 por bebê de até 6 meses.

RESUMO DA NOTÍCIA:

Governo vai bloquear uso do Bolsa Família e do BPC em apostas online até dezembro.
STF determinou a adoção da medida para proteger recursos assistenciais.
Beneficiários não poderão abrir novas contas nem fazer depósitos nas bets.
Sistema de consulta via Serpro começará a operar em setembro.
Bolsa Família atende 19,2 milhões de famílias; BPC, 3,75 milhões de pessoas.