REGULARIZAÇÃO CADASTRAL
João Pessoa amplia prazo para regularização de sepulturas e jazigos nos cemitérios municipais

A Prefeitura de João Pessoa, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb), continua a regularização e atualização cadastral de sepulturas, túmulos, jazigos, ossuários e mausoléus nos cemitérios municipais: Senhor da Boa Sentença, Santa Catarina, Nossa Senhora da Penha, Cristo Redentor e São José. Até esta sexta-feira (5), 4.507 pessoas já realizaram o procedimento.

Todos os responsáveis ou parentes de pessoas sepultadas nos cemitérios devem comparecer à Divisão de Cemitérios (Dicem), localizada na Central de Comercialização da Agricultura Familiar (Cecaf), Avenida Hilton Souto Maior, 1.112, bairro José Américo, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

O secretário da Sedurb, Marmuthe Cavalcanti, destacou: “Não é necessário chegar de madrugada. Basta chegar às 8h, há fichas suficientes para atender todos. Idosos, pessoas com dificuldade de locomoção, deficiência ou comorbidade podem enviar familiares com documentos que comprovem o vínculo para representá-los”.

Diariamente, são distribuídas 400 fichas para atendimento, respeitando grupos prioritários. O serviço é realizado por equipe multiprofissional, com apoio de assistentes sociais e enfermeira.

AMPLIAÇÃO DO PRAZO

O prazo inicial para recadastramento, previsto até 8 de setembro, foi ampliado. Agora, o período será de 15 de setembro a 15 de outubro. Entre os dias 9 e 12 de setembro, não haverá atendimento para ajustes e balanço do trabalho.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

Para o proprietário vivo: RG, CPF, comprovante de residência, termo de concessão ou recibos do terreno. Caso não possa comparecer, é necessária procuração ou curatela.
Para sepultura de titular falecido: certidão de óbito, termo de concessão perpétua e documentos do requerente (RG, CPF, comprovante de residência), que deve ser parente de 1° grau e comprovar vínculo documentalmente.

Também é exigido pagamento de duas taxas anuais de R$ 91,78, referentes à manutenção e vigilância, regulamentadas pela Lei 14.262/2021.

O secretário Marmuthe Cavalcanti reforçou: “Nosso objetivo é garantir o direito de cada família, assegurando que seus espaços estejam devidamente regularizados e que ninguém interfira no que é seu. Além disso, este processo faz parte do planejamento de investimentos para melhoria dos serviços aos cidadãos”.

RESUMO DA NOTÍCIA:

Prefeitura de João Pessoa realiza regularização e atualização cadastral nos cemitérios municipais;
Até 5 de setembro, 4.507 pessoas já atualizaram seus dados;
Prazo ampliado: 15 de setembro a 15 de outubro;
Atendimento na Cecaf, das 8h às 14h, com distribuição diária de 400 fichas;
Documentos exigidos: RG, CPF, comprovante de residência, termo de concessão ou certidão de óbito;
Pagamento de taxas anuais no valor total de R$ 91,78.