ANISTIA AMPLA
Minuta da oposição prevê anistia a partir de 2019 e Bolsonaro elegível em 2026

A oposição na Câmara dos Deputados articula uma minuta de projeto de lei que amplia o alcance da anistia e pode beneficiar diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O texto, ainda não protocolado oficialmente, prevê a retomada dos direitos políticos do ex-mandatário e o perdão para investigados desde 14 de março de 2019, data de abertura do inquérito das fake news no Supremo Tribunal Federal (STF).

A proposta garante anistia a cidadãos que tenham sido ou que possam vir a ser investigados, processados ou condenados por condutas como:

ataques a instituições públicas ou seus integrantes;
descrédito ao processo eleitoral ou aos Poderes da República;
reforço à polarização política;
estímulo à animosidade na sociedade;
manifestações em redes sociais.

Além disso, seriam anistiados financiadores de atos, pessoas que ofereceram incentivo ou apoio logístico, bem como aqueles que participaram de acampamentos em frente a quartéis e dos atos de 8 de janeiro de 2023.

O texto estabelece que a anistia afasta automaticamente os efeitos de condenações penais, determina o arquivamento de inquéritos em andamento e revoga as inelegibilidades impostas pela Justiça Eleitoral.

Bolsonaro foi declarado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até 2030 por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, após reunião com embaixadores em que atacou o sistema eleitoral brasileiro.

A minuta também prevê anistia para envolvidos em crimes como danos ao patrimônio da União e associação criminosa.

Atualmente, existem diferentes versões do projeto em negociação. No Senado, articula-se um texto mais restritivo, mas a oposição afirma rejeitar qualquer proposta que não inclua Bolsonaro.

Nos últimos dias, as articulações se intensificaram em paralelo ao julgamento no STF sobre a tentativa de golpe investigada após as eleições de 2022. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), discutiu o tema com o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), aliado de Bolsonaro. Motta também deve se reunir com o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), para tratar do assunto.

RESUMO DA NOTÍCIA:

Oposição articula projeto de anistia amplo que inclui Jair Bolsonaro.
Proposta abrange investigados desde 14 de março de 2019.
Inclui perdão para atos de 8 de janeiro, acampamentos e ataques em redes sociais.
Garante a revogação das inelegibilidades impostas pela Justiça Eleitoral.
Tema vem sendo debatido entre lideranças da Câmara e aliados de Bolsonaro.