O ministro Mauro Campbell, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), suspendeu o edital de promoção para o cargo de desembargador do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). A decisão interrompe o processo que previa a escolha por critérios de antiguidade.

Em julho, a Corregedoria do TJPB já havia paralisado um edital similar, voltado à promoção de juízes ao cargo de desembargador, por suspeita de irregularidades no processo de seleção.

Em sua decisão, Campbell enfatizou que não é possível manter dois processos seletivos abertos ao mesmo tempo sem que a investigação do caso anterior seja concluída. Ele destacou que essa situação poderia levar à “banalização dos mecanismos de aferição de merecimento, além de fragilizar a percepção de imparcialidade administrativa perante a magistratura e a sociedade”.

O ministro ressaltou ainda que, mesmo sendo um edital diferente – este baseado na antiguidade –, a continuidade do processo não poderia ocorrer antes da finalização das apurações sobre o certame anterior.

A decisão do CNJ reforçou também que a credibilidade do Judiciário depende da transparência nos mecanismos de escolha de desembargadores, destacando a necessidade de garantir imparcialidade administrativa e a confiança pública.

RESUMO:

• O ministro Mauro Campbell, do CNJ, suspendeu o edital de promoção para desembargador do TJPB.
• A decisão foi tomada devido à necessidade de concluir a investigação sobre um edital anterior, paralisado em julho por suspeita de irregularidade.
• O ministro argumentou que manter dois processos seletivos simultâneos poderia banalizar os critérios de seleção e fragilizar a percepção de imparcialidade do Judiciário.
• A medida reforça a importância da transparência para a credibilidade da Justiça.

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