O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira, 10 de setembro, pela anulação de todo o processo de julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de sete de seus aliados, acusados de tentativa de golpe de Estado. O ministro argumentou que o STF não tem competência para julgar os réus.
Fux destacou que a Constituição Federal limita a atuação do Supremo em casos penais a situações específicas, como o julgamento de pessoas com prerrogativa de foro. Ele ressaltou que, no caso em questão, os denunciados já haviam deixado seus cargos, perdendo o foro privilegiado.
Em seu voto, o ministro afirmou: “Sinteticamente ao que vou me referir é que não estamos julgando pessoas que tem prerrogativa de foro, estamos julgamento pessoas sem prerrogativa de foro”. Ele ainda pontuou que, diante dessa incompetência, todos os atos e decisões tomados no processo deveriam ser anulados.
Além disso, Fux também votou pela incompetência da Primeira Turma do STF para analisar o caso, defendendo que o julgamento deveria ser de responsabilidade do Plenário da Corte.
RESUMO:
- Voto de Luiz Fux: O ministro votou para anular o processo de julgamento de Jair Bolsonaro e aliados.
- Alegação: A principal justificativa é a “incompetência” do STF para julgar o caso, pois os réus não têm mais prerrogativa de foro.
- Argumento: Fux reforçou que a Constituição delimita a competência do Supremo para julgar crimes de pessoas com foro privilegiado.
- Nulidade: O ministro defendeu a nulidade de todos os atos decisórios praticados até o momento no processo.
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