MUDANÇAS AMBIENTAIS
Congresso avança em propostas que alteram leis ambientais durante julgamento de Bolsonaro

Enquanto as atenções da política nacional estavam voltadas para o julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pela trama golpista e para a disputa em torno do projeto da anistia, o Congresso Nacional avançou, nas últimas semanas, em oito propostas que modificam leis ambientais.

Entre os projetos, estão textos que autorizam o garimpo em terras indígenas, transferem para o Parlamento a competência de demarcação dessas áreas, preveem perdão a desmatamentos e derrubam normas do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis).

Seis dessas propostas foram aprovadas na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados no último dia 3 de setembro, mesma data em que o Supremo Tribunal Federal julgava o núcleo acusado de tentar um golpe de Estado — processo que resultou na primeira condenação de um ex-presidente e de militares por tentativa de golpe.

No Senado, a Comissão de Direitos Humanos aprovou, no fim de agosto, um projeto que autoriza concessões de lavra garimpeira em terras indígenas. Atualmente, a prática é proibida. A proposta exige consentimento dos povos indígenas, veta a exploração em áreas de povos isolados ou de recente contato, proíbe a mineração em escala industrial e estabelece que entre 2% e 4% do lucro obtido seja destinado às comunidades locais.

Já na Câmara, uma das mudanças mais significativas aprovadas na Comissão de Agricultura altera o processo de demarcação de terras indígenas. Hoje, ele passa por estudos da Funai, que são validados pelo Ministério dos Povos Indígenas e pelo Ministério da Justiça. Em seguida, o presidente da República publica a portaria declaratória e homologa a área.

Com a nova proposta, após os estudos técnicos e o reconhecimento do Ministério da Justiça, o presidente teria 30 dias para editar uma medida provisória criando a terra indígena. Essa medida dependeria de aprovação do Congresso em até 120 dias. Na prática, o poder de decisão sobre as demarcações sairia do Executivo e passaria para o Legislativo.

RESUMO DA NOTÍCIA:

Oito propostas ambientais avançaram no Congresso durante julgamento de Bolsonaro;
Câmara aprovou seis projetos na Comissão de Agricultura;
Senado autorizou, em comissão, lavra garimpeira em terras indígenas;
Projeto estabelece regras de consentimento e repasse de lucro às comunidades;
Outra proposta transfere ao Congresso o poder final de demarcação de terras indígenas.