DECISÃO DO STF
‘Emendas PIX’: Dino cita indícios de crimes e suspende repasses a 9 cidades

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (15) que o governo suspenda o repasse de emendas parlamentares a nove municípios que não cumpriram requisitos de rastreabilidade e transparência, segundo levantamento da Controladoria-Geral da União (CGU).

Nos últimos anos, o STF estabeleceu medidas para aumentar a transparência no uso de recursos federais destinados a estados e municípios por deputados e senadores. Como resultado, a CGU realizou auditoria nos 10 municípios que mais receberam emendas individuais de 2020 a 2024.

No total, essas cidades receberam R$ 724,8 milhões via “transferências especiais”, popularmente chamadas de emendas PIX devido à agilidade no repasse. Apenas São Paulo (SP) cumpriu todos os requisitos determinados pelo STF.

Municípios com repasses suspensos e motivos

Carapicuíba (SP): falhas na formalização de processo licitatório;
São Luiz do Anauá (RR): obras paralisadas, com prazo de vigência expirado;
São João de Meriti (RJ): indicativos de superfaturamento;
Iracema (RR): objetos executados fora das especificações técnicas;
Rio de Janeiro (RJ): indícios de superfaturamento;
Sena Madureira (AC): ausência de documentos que comprovem a entrega do produto;
Camaçari (BA): desvio do objeto da execução do contrato;
Coração de Maria (BA): contratação de empresa sem comprovação de capacidade técnica;
Macapá (AP): indícios de superfaturamento.

RESUMO DA NOTÍCIA:

Ministro Flávio Dino determina suspensão do repasse de emendas a nove municípios.
Decisão decorre do não cumprimento de requisitos de rastreabilidade e transparência.
Auditoria da CGU analisou 10 cidades que mais receberam emendas individuais entre 2020 e 2024.
Recursos envolvem R$ 724,8 milhões em “emendas PIX”.
Apenas São Paulo (SP) atendeu a todas as exigências do STF.
Municípios suspensos incluem Carapicuíba, São João de Meriti, Rio de Janeiro, Macapá, entre outros.