A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem será o primeiro item da pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, na próxima quarta-feira (24). O presidente da Comissão, Otto Alencar (PSD-BA), e o relator Alessandro Vieira (MDB-SE), já se manifestaram publicamente contra o mérito da proposta.
O texto em discussão na CCJ prevê a necessidade de autorização prévia, por voto secreto e com maioria da Câmara ou do Senado, para que parlamentares sejam processados criminalmente.
A análise da PEC ocorre após grandes protestos, que mobilizaram milhares de pessoas em todas as capitais no último domingo (21). Apelidada pelos manifestantes de “PEC da Bandidagem”, a proposta gerou indignação popular, que também pede o fim do projeto que anistia condenados por tentativa de golpe.
“A Câmara aprovou uma PEC para proteger bandido, desde que ele seja parlamentar ou presidente de partido. É um absurdo injustificável, que vamos derrotar no Senado”, disse o relator Alessandro Vieira, em suas redes sociais.
A bancada do MDB, composta por 12 senadores, fechou questão contra a PEC. O líder da bancada, Eduardo Braga (MDB-AM), reforçou o posicionamento, afirmando que “é inconcebível transformar a imunidade parlamentar em impunidade universal e desmedida”.
RESUMO DA NOTÍCIA:
- A PEC da Blindagem será votada na CCJ do Senado.
- Tanto o presidente da Comissão quanto o relator já se posicionaram contra a proposta.
- A PEC exige autorização para processar criminalmente parlamentares.
- A votação acontece após grandes protestos populares contra a medida.
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