REVIRAVOLTA
CCJ do Senado rejeita PEC da Blindagem por unanimidade; Alcolumbre arquiva processo

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou, nesta quarta-feira (24), a chamada PEC da Blindagem, que permitiria ao Congresso Nacional interromper processos criminais contra deputados e senadores. Foram 26 votos contra e nenhum a favor, decisão que determinou o arquivamento imediato da proposta, sem análise em plenário.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União–AP), anunciou o arquivamento logo no início da sessão. A proposta, que havia sido aprovada na Câmara dos Deputados em dois turnos com forte apoio do centrão e da direita, foi encaminhada para a Secretaria-Geral da Mesa e oficialmente enterrada.

RELATOR DEFENDEU ARQUIVAMENTO

O relator da PEC, senador Alessandro Vieira (MDB–SE), atuou para derrubar a proposta. Ele afirmou que a medida incentivaria a impunidade e abriria espaço para criminosos no Legislativo.

“O texto facilitaria a entrada de facções no Congresso, já que suspender ações penais tornaria atraente disputar cargos apenas para escapar da Justiça”, disse Vieira.

O senador também criticou a parte do projeto que blindava presidentes de partidos, exigindo autorização prévia para que pudessem ser investigados. Segundo ele, isso abriria margem para que organizações criminosas se apropriassem de partidos menores, transformando-os em escudos legais.

CRIME ORGANIZADO E IMPUNIDADE

O senador Rogério Carvalho (PT–SE) lembrou investigações que ligaram o PCC a setores financeiros de São Paulo para exemplificar o risco de dar espaço às facções.

Vieira também recordou o histórico de impunidade do Congresso: entre 1988 e 2001, quando era necessária autorização dos parlamentares para abertura de processos, foram avaliados 300 pedidos e apenas um caso recebeu permissão para prosseguir — de um deputado investigado por receptação de veículo roubado.

A PEC ainda previa que até prisões em flagrante por crimes inafiançáveis fossem submetidas ao Congresso em até 24 horas, o que aceleraria a chance de soltura de parlamentares.

PROTESTOS NAS RUAS

A aprovação da proposta na Câmara, com apoio do centrão e do PL, gerou protestos em dezenas de cidades brasileiras no último domingo. A mobilização popular foi apontada por senadores como um dos fatores que pressionaram pela rejeição no Senado.

RESUMO:

Senado arquivou a PEC da Blindagem após votação unânime na CCJ;
Proposta previa que Congresso pudesse suspender processos criminais contra parlamentares;
Relator Alessandro Vieira afirmou que texto abriria espaço para criminosos na política;
Projeto blindava até presidentes de partidos e previa revisão de prisões em flagrante;
Medida foi aprovada na Câmara, mas arquivada no Senado após protestos nacionais.