PLP
Senado aprova pacote de R$ 30 bi para enfrentar tarifas dos Estados Unidos

O Senado aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 168/2025, que cria um pacote de medidas para reduzir os impactos das tarifas impostas pelo governo de Donald Trump às exportações brasileiras.

De autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA) e relatado por Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), o projeto prevê cerca de R$ 30 bilhões em empréstimos e renúncias fiscais. A taxação norte-americana atinge 36% dos produtos brasileiros enviados aos Estados Unidos em 2024, o equivalente a US$ 14,5 bilhões de um total de US$ 40,4 bilhões.

Segundo o texto, as tarifas podem prejudicar cadeias produtivas em todas as regiões do Brasil e ameaçar milhões de empregos.

Medidas previstas

Entre os principais pontos da proposta estão:

exclusão dessas despesas das metas fiscais e dos limites do novo arcabouço;
dispensa, de forma excepcional em 2025 e 2026, da exigência de compensação de receitas para créditos extraordinários e renúncias fiscais de até R$ 5 bilhões;
autorização para aportes da União em três fundos garantidores: até R$ 1 bilhão no FGO, R$ 1,5 bilhão no FGCE e R$ 2 bilhões no FGI.

Os recursos serão usados para apoiar empresas afetadas pelas tarifas, ampliar o acesso a crédito e compartilhar riscos dentro do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (PeacFGI Solidário).

Efeitos esperados

O projeto deve ajudar a:

reduzir prejuízos das empresas exportadoras;
proteger empregos em setores atingidos;
facilitar crédito de baixo custo, sobretudo a pequenos exportadores;
aumentar a competitividade internacional dos produtos brasileiros.

O relator Veneziano Vital destacou que o PLP 168/2025 dará sustentação à Medida Provisória 13/2025, que criou o programa Brasil Soberano e ainda aguarda votação no Congresso. Duas emendas ao texto devem ser analisadas pelos senadores na próxima semana.