A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (30), o regime de urgência para oito projetos de lei que tratam da segurança pública. Com essa decisão, as propostas poderão ser votadas diretamente no plenário, sem precisar passar pelas comissões, o que agiliza a tramitação.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), destacou que os projetos contam com apoio dos 27 secretários de Segurança do país e que todos serão levados ao plenário.
A expectativa é que as propostas sejam apreciadas nas próximas sessões.
PROJETOS EM URGÊNCIA:
– PL 4176/25, do deputado Coronel Ulysses (União-AC): eleva as penas nos casos de homicídio e lesão corporal contra agentes do Estado;
– PL 4331/25, do deputado Yury do Paredão (MDB-CE): aumenta a destinação da arrecadação com jogos de apostas de quota fixa (bets) para financiar a segurança pública;
– PL 4503/25, da deputada Delegada Ione (Avante-MG): cria o crime de obstrução de Justiça no Código Penal;
– PL 4332/25, do deputado Yury do Paredão: transfere para os estados bens e recursos confiscados do tráfico de drogas a partir da atuação de seus órgãos policiais;
– PL 4500/25, do deputado Alberto Fraga (PL-DF): amplia a repressão a crimes cometidos por organizações criminosas;
– PL 4333/25, do deputado Yury do Paredão: estende até 60 dias a prisão cautelar em flagrante para crimes com pena superior a quatro anos;
– PL 4498/25, do deputado Delegado Fábio Costa (PP-AL): cria mecanismos de cooperação entre órgãos de fiscalização, controle e órgãos de persecução penal;
– PL 4499/25, do deputado Coronel Assis (União-MT): tipifica o crime de “domínio de cidades”, quando há bloqueio de ruas ou prédios públicos com uso de armas.
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