O deputado federal Gervásio Maia (PSB-PB), relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, incluiu em seu parecer um dispositivo que impede bloqueios orçamentários sobre o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, o chamado Fundão Eleitoral.
A medida reforça a previsibilidade do financiamento público das eleições, mas tende a acirrar o embate político entre parlamentares, governo e setores que defendem prioridade para investimentos e programas sociais.
A proposta surge no mesmo momento em que a Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou instrução que amplia a reserva para o Fundão, fixando o valor inicial em R$ 4,9 bilhões — bem acima da proposta do Executivo, que era de cerca de R$ 1 bilhão.
DE ONDE VIRÃO OS RECURSOS:
– R$ 2,9 bilhões cortados de emendas de bancada;
– R$ 1 bilhão retirado de despesas discricionárias, que o relator do Orçamento definirá como cortar.
O QUE MUDA COM A PROPOSTA DE GERVÁSIO:
– Fundão Eleitoral não poderá ser contingenciado ao longo do ano;
– Redução da margem do governo para remanejar gastos;
– Previsibilidade maior para financiamento das campanhas;
– Maior pressão sobre áreas sociais e investimentos.
IMPLICAÇÕES POLÍTICAS:
– Defensores do financiamento público alegam que a medida garante estabilidade democrática;
– Críticos apontam que blindar quase R$ 5 bilhões limita o espaço fiscal do Executivo;
– Relator do Orçamento, Isnaldo Bulhões (MDB-AL), definirá de onde sairão os cortes para acomodar o Fundão.
PRÓXIMOS PASSOS:
O Orçamento de 2026 ainda será discutido e votado pelo Congresso. Após aprovação em sessão conjunta, seguirá para sanção presidencial. A LDO, com a inclusão feita por Gervásio, orientará as negociações finais.
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