O relator do projeto que altera as regras do Imposto de Renda, deputado Arthur Lira (PP-AL), rejeitou nesta quarta-feira (1º) a maior parte das emendas apresentadas em plenário. O texto prevê isenção para rendimentos de até R$ 5 mil mensais e cria uma tributação mínima sobre altas rendas a partir de 2026.
Entre as sugestões descartadas estavam as que buscavam compensar estados e municípios pelas perdas de arrecadação. De acordo com o parecer, as propostas tratavam de forma incompleta os diferentes impactos: algumas focavam apenas na retenção na fonte de salários de servidores, ignorando repasses dos Fundos de Participação; outras seguiam o caminho inverso.
Também foram rejeitadas emendas que previam novas contribuições, como a chamada Cide-Bets, destinada a tributar apostas esportivas para financiar saúde e educação. Segundo Lira, a medida poderia engessar orçamentos locais, não previa compensação a estados e municípios e ainda geraria risco de contencioso judicial, já que um imposto seletivo sobre o setor entrará em vigor em 2027.
O que foi aprovado
De um total de 99 emendas, apenas três (21, 27 e 76) foram acolhidas, com ajustes incluídos em uma subemenda substitutiva. O novo texto mantém os pilares da proposta original:
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Isenção para rendimentos de até R$ 5 mil mensais;
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Redução gradual do imposto até R$ 7.350/mês;
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Tributação mínima de 10% sobre lucros e dividendos acima de R$ 50 mil/mês;
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Tributação anual progressiva para rendas acima de R$ 600 mil/ano.
Se aprovado, o novo modelo entrará em vigor em 1º de janeiro de 2026.
RESUMO DA NOTÍCIA:
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Relator Arthur Lira rejeitou maioria das emendas ao projeto do IR.
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Propostas de compensação a estados e municípios foram descartadas.
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Emenda da Cide-Bets, que tributaria apostas, também foi rejeitada.
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Apenas três emendas foram incorporadas ao texto.
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Isenção será para rendimentos de até R$ 5 mil.
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Novas regras passam a valer em 2026.
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