A promotora Cláudia Cabral, do Ministério Público da Paraíba (MPPB), voltou a defender a necessidade de maior rigor da Prefeitura de João Pessoa no acompanhamento das construções erguidas na orla da cidade. Segundo ela, há edificações em funcionamento sem a devida licença de habite-se, o que contraria a legislação urbanística.
Durante entrevista concedida à imprensa da Paraíba, Cláudia destacou que a ausência de fiscalização compromete a efetividade da chamada Lei do Gabarito, que limita a altura dos prédios na faixa litorânea da capital. A promotora também rebateu críticas feitas por representantes do setor da construção civil e afirmou que o objetivo do Ministério Público é garantir o cumprimento da lei e preservar o ordenamento urbano.
PONTOS DA DECLARAÇÃO:
– Promotora Cláudia Cabral cobra fiscalização da Prefeitura;
– Edifícios na orla funcionariam sem licença de habite-se;
– Falta de controle ameaça aplicação da Lei do Gabarito;
– Ministério Público reage a críticas do setor da construção.
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