PUNIÇÃO MAIS RÍGIDA
Senado aprova PL que endurece penas para crimes violentos e reduz limite para regime fechado

O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (14), um projeto de lei que endurece as penas para crimes cometidos com violência e estabelece novos critérios para avaliação da periculosidade de acusados durante audiências de custódia. A proposta segue agora para análise da Câmara dos Deputados, que na semana passada também aprovou um pacote de medidas voltadas à segurança pública.

Entre os pontos principais, o texto autoriza os magistrados a considerar o histórico de violência do réu e seu vínculo com facções criminosas como fatores determinantes para manter a prisão preventiva.

Mudanças no cumprimento da pena

O projeto reduz o limite de tempo para início do regime fechado. Atualmente, apenas condenações acima de oito anos exigem o cumprimento inicial em regime fechado. Pela nova regra:

Penas superiores a seis anos já deverão começar no regime fechado;
Condenações entre quatro e seis anos levarão o réu ao regime semiaberto.

Aumento das punições

O texto também endurece as penas para determinados tipos de roubo:

Roubo em grupo ou contra transporte de valores e cargas: de seis a doze anos de prisão (antes, quatro a dez anos);
Roubo com arma de fogo de uso restrito: de oito a vinte anos, obrigatoriamente em regime fechado;
Formação de milícia privada: de seis a dez anos de reclusão (antes, quatro a oito).

Alterações no Estatuto do Desarmamento

O projeto altera ainda o Estatuto do Desarmamento, criando um novo tipo penal para o uso de armas de origem ilícita ou de uso proibido, como fuzis e armamentos automáticos.
Nesse caso, a pena prevista varia de dez a vinte anos de prisão.

Além disso, o texto classifica como crimes hediondos o comércio e o tráfico internacional de armas quando houver uso desse tipo de armamento, aumentando significativamente as penas.

As medidas fazem parte de um endurecimento da política criminal em resposta ao avanço da violência e à atuação de organizações criminosas em todo o país.