NO SENADO
Haddad defende isenção do IR até R$ 5 mil e chama proposta de “correção de erros históricos”

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (14) que a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil representa uma “correção de erros históricos” no sistema tributário brasileiro. A declaração foi dada durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal.

Segundo Haddad, a medida tem impacto direto sobre os trabalhadores de baixa e média renda, promovendo justiça tributária sem comprometer os programas sociais do governo.

“Do ponto de vista tributário, esse projeto tem um princípio basilar: fazer justiça tributária, garantindo neutralidade fiscal. Esse projeto não tem ganhos fiscais, mas corrige injustiças dramáticas no Brasil”, afirmou o ministro.

A proposta, já aprovada por unanimidade na Câmara dos Deputados, prevê redução progressiva da alíquota para quem ganha até R$ 7.350. O texto segue agora para votação no Senado, onde precisa ser aprovado até o final de 2025 para entrar em vigor em 2026.

25 milhões de brasileiros serão beneficiados

De acordo com cálculos do governo, 25 milhões de brasileiros deixarão de pagar ou pagarão menos imposto de renda com a nova faixa de isenção. A contrapartida fiscal, segundo Haddad, será sentida por cerca de 200 mil contribuintes de alta renda, que “deixarão de ter alguns privilégios”.

O ministro ressaltou que o Brasil é um dos países com mais isenções fiscais do mundo, o que, segundo ele, reproduz desigualdades ao concentrar benefícios em setores produtivos de alta arrecadação.

“Estamos buscando melhores resultados nas contas públicas, mas fazendo justiça. É isso que diferencia este governo”, disse.

Balanço econômico e críticas à oposição

Durante a audiência, Haddad também destacou os resultados da economia nos últimos três anos do governo Lula. Ele citou a queda da inflação, a redução do desemprego e o crescimento do PIB como reflexos de uma política fiscal equilibrada.

“Teremos a menor inflação acumulada da história do quadriênio do presidente Lula. O crescimento é quase o dobro do que vínhamos registrando. Estamos colhendo os frutos de três anos de trabalho”, afirmou.

Haddad aproveitou para criticar a derrubada da Taxação BBB no Congresso e ironizou a postura de economistas conservadores que, segundo ele, agora reclamam da rejeição da medida.

“Parece que virou pecado elogiar uma proposta progressista quando ela está sendo discutida”, comentou.

Relator Renan Calheiros sinaliza ajustes no Senado

O relator do projeto no Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), classificou a proposta como importante e bem estruturada, mas adiantou que a Casa Alta deve fazer ajustes nas faixas de renda.

“O texto aprovado na Câmara preserva o espírito da proposta do governo, mas há valores que precisam ser melhor observados”, pontuou.

Já o senador Rogério Carvalho (PT-SE) elogiou o projeto e disse que ele prova ser possível crescer e distribuir renda ao mesmo tempo, algo que ainda é tratado como “tabu no Congresso brasileiro”.

RESUMO DA NOTÍCIA:

Fernando Haddad defende isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil e chama medida de “correção de erros históricos”.
Projeto foi aprovado na Câmara e segue para o Senado, onde precisa ser votado até o fim do ano.
Governo estima que 25 milhões de brasileiros serão beneficiados.
Contrapartida recairá sobre 200 mil contribuintes de alta renda.
Haddad celebrou resultados econômicos do governo Lula e criticou a derrubada da Taxação BBB.
Renan Calheiros deve propor ajustes técnicos no texto no Senado.