A Justiça Federal determinou a suspensão imediata das obras de urbanização que estavam derrubando coqueiros na praia de Camboinha, em Cabedelo. A decisão foi proferida pela juíza Wanessa Figueiredo dos Santos Lima, da 2ª Vara Federal, nesta quarta-feira (15), no julgamento de uma ação popular.
Segundo a magistrada, os serviços estavam sendo realizados em área de preservação permanente (APP), o que torna a intervenção irregular. As obras haviam sido iniciadas após a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Ministério Público Federal (MPF), a Prefeitura de Cabedelo e a Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema).
O secretário de Planejamento de Cabedelo, Rodrigo Lima, afirmou em entrevista à imprensa da Paraíba que a obra “consiste na remoção da vegetação não nativa presente, como os coqueiros, e retirada de estruturas privadas instaladas em área de preservação permanente”, ressaltando que o trabalho atende a uma recomendação do MPF.
Em nota, o MPF esclareceu que a “retirada de coqueiros e outras árvores exóticas não representa destruição ambiental, mas sim uma ação de recuperação ecológica prevista no TAC”. O órgão destacou que o objetivo é recompor a vegetação nativa de restinga, fundamental para a proteção da faixa costeira e o equilíbrio do ecossistema marinho.
Ainda conforme o MPF, os coqueiros foram “introduzidos artificialmente ao longo dos anos, para fins ornamentais e cercamento irregular de lotes”.
O acordo previa a construção de calçadinha, ciclofaixa, paisagismo e passarelas suspensas na orla, especificamente nas quadras 4 e 5 de Camboinha, entre as ruas Karina Zagel e Maurílio Alves.
Nos argumentos da decisão, a juíza destacou que, embora a urbanização possa, em tese, atender ao interesse público, a União não participou da elaboração do acordo nem autorizou formalmente a execução das obras — apesar de se tratar de terreno de marinha, que é de propriedade federal.
RESUMO DA NOTÍCIA:
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Justiça Federal suspende obras na orla de Camboinha, em Cabedelo.
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Juíza aponta irregularidade por se tratar de área de preservação permanente.
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Obras foram iniciadas após TAC entre MPF, Prefeitura e Sudema.
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MPF diz que retirada dos coqueiros visa recuperação da vegetação nativa.
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União não participou do acordo, embora o terreno seja de propriedade federal.
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