O Ministério Público da Paraíba (MPPB) cobrou, nesta terça-feira (21), providências imediatas para sanar as vulnerabilidades detectadas no serviço de atendimento a pessoas em situação de rua de João Pessoa. O alerta foi feito durante audiência com representantes da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania (Sedhuc) e do Serviço Especializado em Abordagem Social (Ruartes).
Durante o encontro, o 31º promotor de Justiça da Capital, Alley Escorel, responsável pela defesa dos direitos da criança e do adolescente, apresentou um Relatório Social Analítico elaborado pela equipe psicossocial do Ministério Público, em maio deste ano. O documento aponta 22 fragilidades estruturais e administrativas no funcionamento do Ruartes e sugere ações corretivas a serem adotadas pela gestão municipal.
Entre os problemas listados estão a redução de equipes técnicas – de cinco para apenas duas –, a falta de veículos e equipamentos, ausência de telefone fixo e de aparelhos celulares corporativos, além da insuficiência de profissionais para atender à crescente demanda, especialmente de crianças e adolescentes em situação de rua.
Segundo o relatório, a precarização do serviço ocorre em um momento de aumento da população de rua na capital, reflexo da crise econômica e dos efeitos sociais da pandemia da Covid-19. O documento ainda aponta que as duas equipes restantes não atendem aos parâmetros estabelecidos pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e pelo Plano Municipal de Assistência Social.
Outros pontos críticos identificados envolvem o horário de funcionamento reduzido, a dificuldade de articulação com serviços de saúde e o trabalho fragilizado com o Conselho Tutelar e com os Centros de Referência em Assistência Social (Cras e Creas). A falta de integração, segundo o MPPB, prejudica a aplicação de medidas protetivas e o acompanhamento de famílias vulneráveis.
Durante a audiência, o promotor Alley Escorel destacou a necessidade de campanhas educativas e de conscientização para combater o estigma social e divulgar o funcionamento do Ruartes. Ele defendeu que a população precisa ser informada sobre como acionar o serviço e sobre os direitos das pessoas em situação de rua.
“Não existe uma campanha de esclarecimento para que a população saiba o número que deve ligar quando encontrar crianças e adolescentes em situação de rua. Também é preciso divulgar informações sobre cidadania e direitos dos cidadãos, inclusive daqueles que estão nessa condição”, afirmou o promotor, em entrevista à imprensa da Paraíba. “As pessoas não são da rua; elas estão em situação de rua, por circunstâncias diversas”, completou.
RESUMO DA NOTÍCIA:
- MPPB cobra melhorias no serviço Ruartes, responsável por atender pessoas em situação de rua.
- Relatório do órgão identificou 22 fragilidades estruturais e de pessoal no atendimento.
- Redução de equipes, falta de veículos, computadores e telefone dificultam o serviço.
- MP destacou falhas no atendimento a crianças e adolescentes e pediu campanhas educativas.
- Gestores da Sedhuc receberam recomendações e devem apresentar medidas corretivas.
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