O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu dobrar a aposta com o Congresso Nacional e enviará, nos próximos dias, um projeto de lei que prevê a taxação de casas de apostas (bets), fintechs e do Juros sobre Capital Próprio (JCP). A proposta resgata pontos centrais da Medida Provisória 1303, que perdeu validade sem ser votada, representando uma derrota para o governo.
Enquanto o Executivo prepara o texto, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), pretende colocar em pauta um projeto que corta 10% de todas as isenções fiscais. Segundo ele, o objetivo é garantir responsabilidade fiscal e previsibilidade orçamentária.
“A Câmara tem consciência do seu papel na construção de uma agenda fiscal responsável. Estamos falando de bilhões de reais que podem ser revertidos em políticas públicas, saúde, educação e infraestrutura”, afirmou Motta.
O projeto de taxação de bets e fintechs, de autoria do líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), deve aumentar a arrecadação federal em R$ 20 bilhões a partir de 2026. O texto tramita na Comissão de Finanças e Tributação, com expectativa de votação nas próximas semanas.
Nos bastidores, o Palácio do Planalto avalia que, mesmo com resistências no Legislativo, insistir na proposta é fundamental por representar “justiça tributária”. Caso o texto não avance, o governo pretende transferir o ônus político ao Congresso.
CONTROLE DE DESPESAS
Além da taxação, o governo também planeja enviar um pacote de medidas de contenção de gastos, reaproveitando dispositivos da antiga MP. Entre os pontos estão:
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Inclusão do programa Pé de Meia no piso da educação;
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Limitação dos valores pagos anualmente pelo seguro-defeso;
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Alterações em benefícios previdenciários, como o auxílio-doença.
Essas medidas devem ser incluídas em outro projeto em tramitação — o chamado “PL do Metanol” — numa manobra legislativa conhecida como jabuti, que permite adicionar temas paralelos a um texto já em andamento.
Para garantir validade imediata, o governo publicará uma nova medida provisória com o mesmo conteúdo, enquanto o projeto tramita no Congresso. O objetivo é evitar o contingenciamento do orçamento de 2025 e gerar economia estimada de R$ 25 bilhões até 2026.
EMENDAS E CARGOS
Nos bastidores, o Planalto e o Congresso também negociam pagamento de emendas parlamentares e ocupação de cargos na administração federal.
Na quarta-feira (22), Hugo Motta, a ministra das Relações Institucionais Gleisi Hoffmann, e o líder do PP, Dr. Luizinho (RJ), se reuniram para discutir o tema. Os parlamentares cobraram celeridade na liberação das emendas, especialmente as de comissão.
Gleisi garantiu que o governo está acelerando a execução, mas explicou que o processo ficou mais lento devido à votação tardia do orçamento de 2025 e às novas regras impostas pelo ministro do STF, Flávio Dino, que tornaram a liberação mais rigorosa.
Durante o encontro, o ministro dos Esportes, André Fufuca (PP-MA), foi mantido no cargo após o PP recuar da decisão de romper com o governo. Gleisi, por outro lado, segue promovendo um pente-fino em cargos comissionados, substituindo indicados de parlamentares infiéis por aliados dispostos a apoiar Lula até 2026.
RESUMO DA NOTÍCIA:
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Lula enviará projeto para taxar bets, fintechs e juros sobre capital próprio;
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Governo estima arrecadar R$ 20 bilhões em 2026;
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Hugo Motta quer votar corte de 10% nas isenções fiscais;
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Medidas de contenção de despesas devem gerar economia de R$ 25 bilhões;
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Planalto e Congresso negociam liberação de emendas e reacomodação de cargos;
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Gleisi Hoffmann acelera articulações políticas para reforçar a base aliada.
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