O limite de receita bruta anual para enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI) poderá aumentar de R$ 81 mil para R$ 150 mil a partir de 2026. A proposta foi aprovada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado na última quarta-feira (22) e ficou conhecida como “Super MEI”.
O projeto (PLP 60/2025), de autoria da senadora Ivete da Silveira (MDB-SC), teve parecer favorável do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), relator da matéria, que apresentou três emendas. O texto segue agora para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
NOVAS FAIXAS E CONTRIBUIÇÕES
Se aprovado em definitivo, o projeto criará duas faixas de contribuição dentro da categoria MEI:
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Até R$ 81 mil: mantém a contribuição atual de 5% sobre o salário mínimo;
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Entre R$ 81 mil e R$ 140 mil: passará a contribuir com 8% sobre o salário mínimo mensal.
Os valores são pagos por meio do Documento de Arrecadação Simplificada (DAS), que também cobre impostos municipais e estaduais, garantindo benefícios previdenciários como aposentadoria e auxílio-doença.
O relator suprimiu do texto original duas propostas: a correção anual automática pelo IPCA e a possibilidade de o MEI contratar até dois empregados (hoje o limite é um). Segundo ele, a Secretaria da Receita Federal alertou que essas mudanças teriam impactos previdenciários relevantes, optando-se, portanto, por manter apenas o novo limite de faturamento.
CENÁRIO DO MEI NO BRASIL
De acordo com o Sebrae, os MEIs movimentam cerca de R$ 70 bilhões por ano na economia nacional.
Dados do DataSebrae indicam que mais de 3 milhões de novos MEIs foram criados até julho de 2025, totalizando 15,6 milhões registrados na Receita Federal — o dobro do número de 2018.
O setor de serviços lidera o número de registros, seguido por transportes e publicidade.
Confira as 10 atividades mais comuns entre MEIs:
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Transporte rodoviário de carga — 172.259
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Atividades de malote e entrega — 159.934
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Publicidade e comunicação — 152.805
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Cabeleireiros e estética — 143.699
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Ensino e capacitação — 125.469
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Apoio administrativo e fotocópias — 119.780
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Restaurantes e alimentação — 116.945
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Comércio de vestuário e acessórios — 103.082
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Atividades auxiliares de transporte — 90.254
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Serviços especializados de construção — 79.548
RESUMO DA NOTÍCIA:
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Senado aprova aumento do teto do MEI para R$ 150 mil a partir de 2026;
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Proposta cria nova faixa de contribuição de 8% para quem fatura entre R$ 81 mil e R$ 140 mil;
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Correção automática pelo IPCA e contratação de dois empregados foram retiradas;
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Relatoria é do senador Veneziano Vital do Rêgo;
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MEIs movimentam R$ 70 bilhões por ano e somam mais de 15 milhões de registros no país.
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