O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, ainda nesta semana, um projeto de lei que incorpora parte das ações previstas na Medida Provisória (MP) alternativa ao IOF, que perdeu validade sem ser apreciada pelo Congresso. O texto foi anexado ao projeto que classifica como crime hediondo a adição de substâncias tóxicas, como metanol, em bebidas e alimentos, numa estratégia do governo para recompor o Orçamento de 2026 e evitar um rombo fiscal bilionário.
O relator da proposta, deputado Kiko Celeguim (PT-SP), atendeu a um pedido do governo federal e incluiu no parecer medidas de contenção de despesas e restrições à compensação tributária, que estavam na MP original.
“São medidas que já haviam sido debatidas e consensuadas no Congresso, e representam uma sinalização importante de compromisso com o controle de gastos públicos”, afirmou Celeguim.
As ações são consideradas “mais consensuais” pela equipe econômica e podem ter tramitação acelerada, já que o projeto teve urgência aprovada e pode ser votado diretamente em plenário. A votação dependerá, no entanto, da reunião de líderes partidários marcada para terça-feira (28).
O QUE ESTÁ EM JOGO
A queda da MP alternativa ao IOF deixou um buraco de R$ 20,9 bilhões nas receitas e R$ 15 bilhões nas despesas do Orçamento de 2026. As medidas incorporadas ao projeto do metanol buscam recompor parte dessa perda, garantindo ao menos R$ 10 bilhões em arrecadação adicional no próximo ano.
Entre os pontos incluídos no parecer estão:
-
Limite orçamentário para o seguro-defeso (benefício pago a pescadores) e para o Comprev (compensação entre regimes previdenciários);
-
Prazo máximo de 30 dias para o auxílio-doença via Atestmed, sem perícia médica;
-
Regras mais rígidas para concessão do seguro-defeso;
-
Definição do Pé-de-Meia como bolsa de estudos financiada pela União, sem integrá-lo ao piso da Educação;
-
Restrição ao uso de créditos tributários considerados irregulares ou de origem diversa.
ESTRATÉGIA POLÍTICA
A manobra legislativa tem como meta aprovar rapidamente as medidas de ajuste fiscal, aproveitando o apelo popular do projeto do metanol, que trata de um tema de saúde pública. Assim, o governo busca evitar novo bloqueio orçamentário, estimado em R$ 2,5 bilhões, previsto para o Relatório Bimestral de Receitas e Despesas de novembro.
Já o segundo projeto derivado da MP, que abordará temas mais polêmicos — como aumento de tributos sobre bets, fintechs e juros sobre capital próprio (JCP) — deve ser negociado separadamente para não comprometer a tramitação das medidas mais urgentes.
RESUMO DA NOTÍCIA:
-
Governo inclui medidas fiscais da MP do IOF em projeto sobre metanol;
-
Proposta visa recompor parte do rombo de R$ 20,9 bilhões no Orçamento de 2026;
-
Texto endurece regras para seguro-defeso, Atestmed e compensação tributária;
-
Estratégia é acelerar votação de pontos consensuais e adiar os polêmicos;
-
Votação depende de acordo entre líderes partidários nesta terça-feira (28).
FIQUE POR DENTRO DE TODAS AS NOTÍCIAS:
Adicione o nosso número de WhatsApp na sua lista de contatos e confira o resumo das principais notícias do dia: (83) 98752-0175
Ou clique no link: https://wa.me/5583987520175
LEIA MAIS:
