O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos–PB), anunciou, nesta sexta-feira (7), que o deputado Guilherme Derrite (PP–SP) será o relator do Projeto de Lei 5582/2025, que deve instituir o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado no Brasil.
Derrite, que está licenciado do cargo de secretário de Segurança Pública de São Paulo, foi escolhido para conduzir a proposta de autoria do governo federal, apresentada ao Congresso com o objetivo de modernizar e unificar as estratégias nacionais contra o crime organizado e as facções criminosas.
“Anuncio que o deputado federal Guilherme Derrite será o relator do PL 5582/2025, que veio do governo federal e se transformará no Marco Legal do Combate ao Crime Organizado no Brasil”, declarou Hugo Motta.
NOVO MARCO DE SEGURANÇA
Após o anúncio, Derrite afirmou que pretende apresentar um substitutivo ao projeto original, incorporando sugestões enviadas pelo governo federal, mas também introduzindo mudanças consideradas essenciais para fortalecer o enfrentamento às organizações criminosas.
“É hora de deixar o palanque de lado e dar uma resposta efetiva ao grito de socorro da população. Vamos trabalhar para que esse objetivo seja estabelecido”, afirmou o parlamentar em publicação na rede social X (antigo Twitter).
O relator destacou que o projeto busca endurecer o combate às facções, aprimorar mecanismos de investigação, rastreio de recursos ilícitos e cooperação entre forças de segurança, além de reforçar a atuação do Estado em áreas dominadas por organizações criminosas.
DISCUSSÕES NO CONGRESSO
O deputado Danilo Forte (União–CE), autor do projeto antiterrorismo, comentou que não há previsão legal para apensar as duas propostas, mas afirmou que deve se reunir com Derrite para discutir a convergência dos textos dentro de uma política de segurança mais ampla.
Segundo Forte, o debate deve incluir critérios legais para enquadrar grupos que promovem terror coletivo, ampliando o escopo do marco legal para abranger tanto o crime organizado quanto o terrorismo doméstico.
O projeto foi recebido com apoio da base aliada e de setores ligados à segurança pública, que consideram a proposta um avanço no enfrentamento ao poder das facções no país.
RESUMO DA NOTÍCIA:
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Hugo Motta anuncia Guilherme Derrite como relator do Marco Legal do Combate ao Crime Organizado.
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PL 5582/2025 foi enviado pelo governo federal e será debatido na Câmara.
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Derrite promete apresentar substitutivo com alterações e avanços no texto.
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Deputado Danilo Forte defende diálogo para alinhar o projeto ao PL antiterrorismo.
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Proposta busca reforçar o enfrentamento a facções e crimes de grande complexidade.
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