Mesmo com o controle sobre cerca de R$ 50 bilhões em emendas parlamentares previstas para 2025, integrantes da Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional estão negociando com o governo federal uma verba extra de fim de ano, apelidada por alguns de “emenda panetone”. A discussão envolve valores de aproximadamente R$ 3 milhões para cada membro da comissão e R$ 5 milhões para os relatores setoriais.
Parlamentares afirmam que a prática se repete anualmente, ainda que não esteja formalizada em norma alguma. A verba seria destinada como uma espécie de reforço no fechamento do ano legislativo.
Disputa pela origem dos recursos
A principal divergência entre governo e Congresso está na fonte de financiamento da “emenda panetone”. Segundo relatos de parlamentares envolvidos na negociação, o governo defende que o valor seja descontado das emendas de comissão — recursos que deveriam ser deliberados pelas comissões temáticas, mas que na prática são utilizados por líderes partidários, pelo Executivo e pela cúpula do Congresso para alinhamento político.
Já os integrantes da CMO querem que a verba seja executada diretamente pelo governo, na rubrica RP2, mecanismo que flexibiliza rastreamento e fiscalização sobre o destino dos recursos.
O governo federal negou oficialmente que esteja negociando esse tipo de repasse. Em nota, a Secretaria de Relações Institucionais afirmou repudiar as informações atribuídas a fontes anônimas. Em nova manifestação, reiterou que “não negocia nem negociará destinação de verbas orçamentárias com integrantes do Congresso Nacional nos termos descritos”.
Mesmo assim, parlamentares de diversos partidos confirmam nos bastidores que a negociação existe.
Função da CMO e volume recorde de emendas
A Comissão Mista de Orçamento é composta por 30 deputados e 10 senadores titulares, com igual número de suplentes. É a responsável por analisar e aprovar a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e a LOA (Lei Orçamentária Anual), metas que o Congresso pretende concluir até dezembro.
O Orçamento de 2025 reserva R$ 50,3 bilhões para emendas parlamentares. Desse total, o governo já empenhou R$ 32,23 bilhões e pagou R$ 21,9 bilhões.
Cerca de R$ 38,8 bilhões correspondem às emendas impositivas individuais e de bancadas estaduais. Outros R$ 11,5 bilhões são definidos pelas comissões temáticas, considerada a parte mais sujeita a cortes e às condições de liberação do Executivo.
O volume de recursos sob controle do Congresso disparou a partir de 2020, quando as emendas empenhadas saltaram de R$ 18,2 bilhões para R$ 50 bilhões. O aumento reduziu o espaço financeiro dos ministérios, que hoje têm até 70% de seu orçamento de custeio e investimento determinado por parlamentares.
RESUMO DA NOTÍCIA:
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Comissão de Orçamento negocia verba extra com o governo federal
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Valores discutidos chegam a R$ 3 milhões por membro e R$ 5 milhões para relatores
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Disputa envolve origem dos recursos: emendas de comissão ou execução via RP2
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Governo nega oficialmente que esteja negociando repasses
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CMO tenta finalizar análise da LDO e LOA até dezembro
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Orçamento de 2025 prevê R$ 50,3 bilhões para emendas parlamentares
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Explosão de emendas desde 2020 reduziu orçamento dos ministérios
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