A Primeira Câmara do Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu arquivar a denúncia apresentada contra o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), que apontava a suposta contratação de funcionários fantasmas em seu gabinete. A decisão contrariou parecer da área técnica do tribunal, que defendia o aprofundamento das apurações.
O relator do caso, ministro Jhonatan de Jesus, afirmou que a denúncia estava baseada apenas em reportagens jornalísticas e não apresentava “elementos probatórios mínimos” para justificar diligências. Ele destacou que a jurisprudência do TCU exige indícios concretos de irregularidade para que a representação seja admitida.
Áreas técnicas defendiam investigação
Um parecer interno do TCU, formulado pela Auditoria Especializada em Gestão do Estado e Inovação (AudGestãoInovação), apontava que havia pressupostos suficientes para admitir a denúncia. A área técnica recomendou que o gabinete de Motta fosse ouvido em até 15 dias e apresentasse esclarecimentos sobre o regime de trabalho das servidoras citadas como fantasmas.
Apesar disso, os ministros da Primeira Câmara decidiram, por unanimidade, não conhecer a representação, determinando seu arquivamento imediato.
Funcionárias citadas e exonerações
A denúncia mencionava três servidoras: uma fisioterapeuta, uma estudante de medicina e uma assistente social que teriam atividades incompatíveis com o regime de trabalho da Câmara. A revelação pública dessas contratações gerou repercussão nacional e levou Motta a anunciar a exoneração de duas funcionárias em julho. A terceira foi desligada apenas em outubro.
Entre os casos apontados estavam:
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Gabriela Pagadis, fisioterapeuta que atuava em clínicas de Brasília enquanto recebia salário de R$ 11,8 mil da Câmara.
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Louise Lacerda, estudante de medicina em curso integral, com salário de R$ 2,8 mil e mais R$ 1,8 mil em auxílios.
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Monique Magno, assistente social contratada simultaneamente pela Prefeitura de João Pessoa, recebendo R$ 1,8 mil da Câmara mais R$ 1,8 mil em auxílios.
A denúncia também mencionava vínculos familiares entre as servidoras e pessoas ligadas a Motta, além da atuação da chefe de gabinete, Ivanadja Velloso, investigada por outro suposto esquema de “rachadinha”.
Ministério Público Federal investiga
Paralelamente ao processo no TCU, o Ministério Público Federal no Distrito Federal conduz investigação própria sobre o caso. Sob sigilo, o procedimento apura possível dano ao erário e enriquecimento ilícito envolvendo o deputado, sua chefe de gabinete e os servidores citados. Caso encontre indícios, o MPF poderá instaurar um inquérito civil.
O deputado Hugo Motta tem evitado comentar o tema publicamente. Desde que o caso veio à tona, tem adotado silêncio nas abordagens da imprensa.
RESUMO DA NOTÍCIA:
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TCU arquiva denúncia contra Hugo Motta por supostos funcionários fantasmas
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Relator afirma que acusação não apresentou indícios mínimos para investigação
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Área técnica recomendava ouvir o gabinete e aprofundar apuração
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Três funcionárias foram citadas por atividades incompatíveis com a Câmara
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Duas foram demitidas em julho; a última, apenas em outubro
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MPF conduz investigação própria sob sigilo
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Caso envolve suspeitas de dano ao erário e enriquecimento ilícito
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