A Câmara dos Deputados decidiu adiar para 2026 a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública diante da falta de acordo em torno do texto. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (15), após reunião entre líderes partidários e a presidência da Casa.
O adiamento representa um revés para o governo federal, que pretendia concluir a tramitação da proposta ainda este ano. A PEC é considerada estratégica pelo Executivo por criar mecanismos de integração entre as forças de segurança pública em todo o país.
Líderes governistas e da oposição confirmaram que tanto a PEC da Segurança Pública quanto o projeto que trata do combate a facções criminosas ficarão para apreciação no próximo ano legislativo. O entendimento foi resultado de um acordo político diante das resistências ao conteúdo da proposta.
A PEC é relatada pelo deputado Mendonça Filho e já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). No entanto, ainda precisa ser analisada por uma comissão especial antes de seguir para votação no plenário da Câmara.
Havia expectativa de que o texto fosse apreciado na comissão especial ainda nesta semana, mas a ausência de consenso adiou a deliberação. Governadores e secretários estaduais de segurança têm manifestado preocupação com possíveis impactos da proposta sobre a autonomia dos estados.
O texto prevê o fortalecimento do papel da União na definição de diretrizes nacionais de segurança pública, além da ampliação das atribuições da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, que passaria a atuar também no patrulhamento de ferrovias e hidrovias.
Durante a tramitação na CCJ, o relator retirou do texto a prerrogativa exclusiva da União para legislar sobre segurança pública, ponto que havia gerado forte resistência entre parlamentares e gestores estaduais.
Com o adiamento, a discussão da PEC da Segurança Pública ficará para o início de 2026, em um cenário político marcado pela aproximação do calendário eleitoral.
RESUMO DA NOTÍCIA: PONTO A PONTO
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Câmara dos Deputados adiou para 2026 a votação da PEC da Segurança Pública;
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Decisão ocorreu por falta de acordo entre governo e oposição;
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Proposta já passou pela CCJ e aguarda análise em comissão especial;
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Governadores criticam possíveis impactos na autonomia dos estados;
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Texto amplia atribuições da União, da Polícia Federal e da PRF.
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