Projeto tipifica crimes de falsificação e de comercialização ilícita de cigarros – Notícias
12/02/2026 – 15:40 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Deputado Aureo Ribeiro, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 4987/25, do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), tipifica o crime de adulteração, falsificação ou comercialização ilícita de cigarros e produtos de tabaco. A pena será de 4 a 8 anos de reclusão e multa. O texto […]
Prefeitura de João Pessoa reforça campanha ‘Não é Não’ durante prévias carnavalescas
A Prefeitura de João Pessoa, por meio da Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres (SPPM) e em parceria com a Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania (Sedhuc), realizou, nesta quarta-feira (11), mais uma ação da campanha ‘Não é Não’, durante a concentração do bloco Muriçocas do Miramar, um dos principais eventos do pré-carnaval da […]
Proposta concede anistia ao crime de aborto quando a decisão foi da gestante – Notícias
12/02/2026 – 14:41 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Erika Hilton é a autora do projeto O Projeto de Lei 820/25 concede anistia a pessoas acusadas ou condenadas por aborto quando a interrupção da gravidez ocorrer por decisão da gestante ou com seu consentimento. O texto alcança abortos realizados entre 7 de dezembro de 1940 e […]
ONG diz que julgamento que absolveu PMs transformou vítima em réu
A organização de defesa dos direitos humanos Anistia Internacional (AI) divulgou nota na madrugada desta quinta-feira (12) manifestando indignação com a absolvição de dois policiais militares acusados de matar o adolescente Thiago Menezes Flausino, aos 13 anos, com tiros de fuzil. O crime ocorreu em agosto de 2023, na Cidade de Deus, zona sudoeste do […]
Inscrições para o prêmio ‘Paixão de Cristo nos bairros’ e para o espetáculo ‘Paixão de Cristo’ encerram nesta sexta-feira
O período de inscrições para grupos e coletivos de arte cênicas da Capital para participarem do prêmio ‘Paixão de Cristo nos Bairros’ se encerra nesta sexta-feira (13), de acordo com edital publicado pela Prefeitura de João Pessoa, por meio de sua Fundação Cultural (Funjope). Dez propostas de montagem de espetáculos serão selecionadas e, posteriormente, apresentadas […]
Bilhete de loteria terá alerta de combate à violência contra a mulher
Os bilhetes das loterias emitidos nas casas lotéricas de todo o país passam a trazer, durante o Carnaval 2026, mensagens de enfrentamento à violência contra a mulher. A iniciativa é fruto de uma parceria entre o Ministério das Mulheres e a Caixa e leva aos apostadores o alerta: “Carnaval é festa. Assédio é crime. Denuncie. […]
Efraim ironiza prazos de Aguinaldo e Damião sobre a federação União Brasil–PP e dispara: “Já dá para pedir música no Fantástico”
O senador Efraim Filho (União Brasil) reagiu com ironia às sucessivas previsões feitas por lideranças do Progressistas e do próprio União Brasil sobre a definição da federação entre os dois partidos. Ao comentar as declarações de Aguinaldo Ribeiro (PP), do deputado federal Damião Feliciano (União Brasil) e da senadora Daniella Ribeiro (PP) sobre prazos para […]
Projeto acaba com prazo para mandado de segurança tributário – Notícias
12/02/2026 – 13:08 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Jonas Donizette, autor da proposta O Projeto de Lei 5007/25, do deputado Jonas Donizette (PSB-SP), acaba com prazo limite de 120 dias para entrar com mandado de segurança para questionar uma lei ou norma que afete cobranças de impostos feitas de forma contínua. Isso acontece porque, nesses […]
Petrobras abre mão de assumir controle da petroquímica Braskem
A Petrobras informou na manhã desta quinta-feira (12) que não vai exercer o direito de preferência para assumir a integralidade do controle da companhia petroquímica Braskem. A Braskem é a sexta maior petroquímica do mundo, e a controladora, a Novonor (antiga Odebrecht), está em recuperação judicial ─ condição em que uma empresa tenta, com aval da Justiça, […]
Comissão aprova projeto que permite uso do Fust para levar energia a escolas sem eletricidade – Notícias
12/02/2026 – 12:34 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Hugo Leal recomendou a aprovação da proposta, com mudanças A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê o uso de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (
