A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta terça-feira (28), um projeto de lei de autoria do deputado estadual Luciano Cartaxo que garante a isenção do IPVA para veículos do tipo buggy utilizados como instrumento de trabalho no transporte turístico.
A proposta altera a legislação vigente e passa a incluir os buggies entre os veículos que podem receber o benefício fiscal. Para isso, será necessário que os veículos sejam usados exclusivamente para atividade profissional, tenham autorização do poder público e estejam devidamente licenciados no estado.
Segundo o parlamentar, a medida corrige uma distorção histórica e reconhece a importância dos profissionais que atuam no setor. Ele destacou que os bugueiros, assim como taxistas, utilizam o veículo como ferramenta de trabalho e contribuem diretamente para a economia e o turismo da Paraíba.
O projeto também estabelece critérios para garantir a concessão da isenção. Entre eles, estão a comprovação anual do uso exclusivo na atividade turística, autorização municipal e cumprimento das normas de segurança. Caso essas exigências não sejam atendidas, o benefício poderá ser suspenso.
A aprovação é vista como um estímulo ao turismo, especialmente nas regiões litorâneas, onde o uso de buggies é uma das principais atrações. A expectativa é de redução de custos para os profissionais e fortalecimento da atividade, com impacto positivo na geração de renda.
RESUMO DA NOTÍCIA:
- ALPB aprova projeto que isenta IPVA de buggies turísticos;
- Proposta é de autoria do deputado Luciano Cartaxo;
- Benefício vale para veículos usados exclusivamente no trabalho;
- Projeto exige autorização e comprovação anual da atividade;
- Medida busca fortalecer o turismo e reduzir custos para profissionais.
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