ELEIÇÕES 2026
TRE barra uso da máquina pública e manda retirar vídeo ligado à pré-campanha de Cícero

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) determinou a retirada de um vídeo publicado nas redes sociais do ex-prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (MDB), e do prefeito da Capital, Leo Bezerra (PSB), por entender que a publicação pode indicar o uso da estrutura pública municipal em benefício de uma pré-candidatura ao Governo do Estado.

A decisão liminar foi assinada pelo desembargador Rodrigo Clemente após ação apresentada pelo Solidariedade. O partido alegou que Cícero participou de um evento ligado ao programa municipal “João Pessoa no Mundo”, utilizando a estrutura e a imagem institucional da administração municipal durante um ato realizado no Aeroporto Castro Pinto.

Segundo o entendimento inicial do magistrado, há indícios de que um programa financiado com recursos públicos tenha sido utilizado para promover politicamente o pré-candidato. O vídeo mostrava a recepção de estudantes participantes da iniciativa, com a presença de autoridades municipais e servidores da gestão.

Na decisão, o relator destacou que Cícero aparece como figura central do evento, discursando, cumprimentando estudantes e familiares e recebendo manifestações de agradecimento relacionadas ao programa municipal.

Defesa contesta entendimento

A defesa de Cícero Lucena sustenta que o vídeo foi gravado em um espaço pertencente à União e administrado por concessão privada, o que afastaria a caracterização de uso de patrimônio municipal. Também argumenta que a recepção aos estudantes teria sido organizada pelas famílias, sem utilização de recursos públicos, e que a publicação ocorreu em perfis pessoais, sem pedido explícito de voto.

Os advogados informaram ainda que não devem recorrer da decisão neste momento e aguardam o julgamento do mérito pelo plenário do TRE-PB.

Multa e novas determinações

Além da retirada do conteúdo, a decisão determina que Leo Bezerra não utilize, autorize ou permita o uso de bens, programas, verbas, serviços ou qualquer estrutura custeada pela Prefeitura de João Pessoa para promover a pré-candidatura de Cícero Lucena. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 5 mil.

O magistrado também determinou que a plataforma responsável pela publicação preserve os registros e dados relacionados ao conteúdo questionado. A ação seguirá para análise do mérito pela Justiça Eleitoral.

RESUMO DA NOTÍCIA:

TRE-PB determinou a retirada de vídeo publicado por Cícero Lucena e Leo Bezerra;
Justiça identificou indícios de uso da estrutura pública em benefício de pré-candidatura;
Ação foi movida pelo partido Solidariedade;
Defesa afirma que não houve uso de recursos públicos e que o local pertence à União;
Leo Bezerra está proibido de utilizar a estrutura municipal para promover a pré-campanha de Cícero;
Multa diária de R$ 5 mil foi fixada em caso de descumprimento;
O mérito da ação ainda será julgado pelo TRE-PB.