O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), incluiu na pauta do plenário o projeto de lei enviado pelo governo federal que trata do fim da escala de trabalho 6×1 e da redução da jornada semanal para 40 horas. A medida recoloca o tema no centro das discussões do Congresso Nacional, mesmo após a aprovação da PEC que trata do assunto na Câmara dos Deputados.
O projeto encaminhado pelo Palácio do Planalto altera diretamente a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e estabelece uma jornada máxima de 40 horas semanais. A proposta foi enviada em abril com regime de urgência constitucional e, após ultrapassar o prazo de tramitação, passou a trancar a pauta da Câmara, impedindo a votação de outras matérias.
A movimentação ocorre em meio a um debate sobre o protagonismo da pauta. Enquanto o governo defende a aprovação do projeto de lei, o Congresso já avançou com uma Proposta de Emenda à Constituição que prevê o fim da escala 6×1, a redução da jornada para 40 horas semanais e a manutenção dos salários dos trabalhadores. A PEC foi aprovada pela Câmara no fim de maio e atualmente aguarda análise do Senado Federal.
Hugo Motta tem defendido publicamente a redução da jornada de trabalho e afirmou que o fim da escala 6×1, a jornada máxima de 40 horas semanais e a preservação dos salários são pontos considerados inegociáveis nas discussões sobre o tema.
Nos bastidores, a inclusão do projeto na pauta é vista como uma tentativa de destravar os trabalhos legislativos e dar uma solução definitiva à proposta enviada pelo Executivo, que permanece em regime de urgência. O tema continua dividindo opiniões entre empresários, sindicatos e parlamentares, mas ganhou forte apoio popular ao longo dos últimos meses.
RESUMO DA NOTÍCIA:
- Hugo Motta incluiu na pauta da Câmara o projeto do governo sobre o fim da escala 6×1;
- Texto prevê redução da jornada semanal para 40 horas;
- Projeto tramita em regime de urgência e vinha travando a pauta do plenário;
- Câmara já aprovou uma PEC com conteúdo semelhante, que aguarda votação no Senado;
- Debate sobre jornada de trabalho segue mobilizando governo, Congresso e setor produtivo.
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