SEGURANÇA PÚBLICA
Comissão da Câmara aprova projeto que autoriza porte de arma para corretores de imóveis

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que inclui os corretores de imóveis entre as categorias com direito ao porte funcional de arma de fogo durante o exercício da profissão. A proposta foi aprovada na quinta-feira (19) e ainda precisa passar por novas etapas de tramitação antes de virar lei.

O texto analisado pelos parlamentares é de autoria do deputado federal [Delegado Caveira] (PL-PA) e recebeu parecer favorável do relator, o deputado federal [Capitão Alden](PL-BA), que apresentou uma versão substitutiva da proposta. Em vez de criar uma legislação específica, o relator optou por alterar diretamente o Estatuto do Desarmamento.

Segundo o parecer aprovado, a atividade dos corretores envolve deslocamentos frequentes, visitas a imóveis em locais isolados e contato com pessoas desconhecidas, fatores que, na avaliação do relator, justificariam o enquadramento da profissão como atividade de risco.

Durante a tramitação na comissão, foi retirada uma exigência prevista no texto original que obrigava o profissional a registrar previamente horários e itinerários de trabalho para exercer o porte funcional. O relator argumentou que a medida poderia dificultar a rotina dos corretores diante de mudanças de agenda e oportunidades de negócio que surgem de forma imprevista.

A proposta mantém, no entanto, as exigências já previstas no Estatuto do Desarmamento, como comprovação de capacidade técnica e aptidão psicológica. O texto também estabelece que a autorização seria restrita ao exercício da atividade profissional.

O projeto tramita em caráter conclusivo e seguirá agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para entrar em vigor, ainda precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

RESUMO DA NOTÍCIA

Comissão da Câmara aprovou projeto que concede porte funcional a corretores de imóveis.
A proposta altera o Estatuto do Desarmamento.
O relator retirou exigências sobre registro prévio de itinerários.
Permanecem as exigências de capacidade técnica e aptidão psicológica previstas na legislação.
O texto ainda será analisado pela CCJ.
Para virar lei, precisa passar pela Câmara e pelo Senado.