19 de agosto de 2026 – O desembargador Leandro dos Santos divergiu do relator, Joás de Brito, no processo que analisa a possibilidade de bloqueio de uma emenda de quase R$ 2 milhões destinada pelo deputado federal Cabo Gilberto Silva (PL) à Federação Paraibana de Tiro Prático. Ao votar pela manutenção do recurso, o magistrado destacou que o Governo da Paraíba já destinou verbas estaduais à mesma entidade.
Desembargador aponta precedente do Estado
Na avaliação de Leandro dos Santos, o fato de o próprio Estado já ter destinado recursos para a entidade pesa na análise sobre a legalidade da emenda federal. O desembargador argumentou que não haveria razão jurídica para tratar de forma diferente recursos destinados à mesma finalidade.
“Se o fomento ao tiro prático não atendesse ao interesse público, o estado não poderia tê-lo promovido com verbas estaduais. Se o fez, não há razão jurídica para recusar idêntica destinação a verbas federais”, afirmou.
O magistrado também destacou que a regularidade técnica da emenda parlamentar foi atestada pelo Ministério do Esporte.
Maioria divergiu do relator
Além de Leandro dos Santos, os desembargadores Wolfram da Cunha Ramos e José Ricardo Porto também divergiram do entendimento apresentado pelo relator. A desembargadora Anna Carla Lopes acompanhou o voto de Joás de Brito.
O relator havia questionado a destinação dos recursos por entender que o incentivo ao esporte com dinheiro público deveria priorizar ações de maior alcance e inclusão social. Em seu voto, Joás de Brito argumentou que a emenda teria caráter privado e individualizado.
Julgamento foi suspenso
Apesar dos votos já apresentados, o julgamento não foi concluído. A análise foi suspensa após pedidos de vista das desembargadoras Fátima Bezerra e Túlia Neves.
Com isso, a decisão definitiva sobre o eventual bloqueio da emenda parlamentar de Cabo Gilberto ainda depende da retomada do julgamento. Até a suspensão da análise, havia maioria entre os votos apresentados pela divergência em relação ao entendimento do relator.
RESUMO DA NOTÍCIA
O desembargador Leandro dos Santos divergiu do relator e defendeu a manutenção de uma emenda de quase R$ 2 milhões destinada pelo deputado Cabo Gilberto Silva à Federação Paraibana de Tiro Prático. Outros dois desembargadores também divergiram do relator, enquanto uma magistrada acompanhou seu entendimento. O julgamento foi suspenso após pedidos de vista e ainda não há decisão definitiva.
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