Projeto destina recursos orçamentários para contribuições do Brasil a órgãos internacionais
O Congresso Nacional analisa proposta (PLN 31/26) que abre crédito especial no Orçamento deste ano de R$ 2,7 milhões para o pagamento de contribuições do país a organismos internacionais e outras despesas que não estavam na lei orçamentária. Os recursos serão obtidos pela anulação de outras despesas que, segundo o governo, não seriam realizadas neste […]
Do trabalho sem limite ao fim da 6×1: veja avanço da jornada no Brasil
Com base em informações históricas do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a Agência Brasil fez um levantamento dos principais marcos da evolução da jornada de trabalho no país. Durante 400 anos, a economia brasileira se apoiou no trabalho realizado por pessoas escravizadas. Já o período de trabalho livre e […]
Congresso promulga emenda de aposentadoria especial de agente de saúde
A emenda fixa requisitos diferenciados para esses trabalhadores no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), com idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, condicionada a 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na atividade. O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, lembrou […]
Saiba quando começa a valer o fim da escala 6×1
A emenda também incluiu uma redução gradual da jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais, sem redução salarial, dentro de um período de transição de 14 meses. Após 60 dias, a redução já deverá ser de duas horas semanais. Confira os prazos: Finalizada a fase de transição, todos os empregados devem […]
Descanso de trabalhador não quebra empresas, diz Lula após fim da 6×1
“É combinar a manutenção e a existência da empresa com a manutenção e a saúde das mulheres e dos homens que trabalham”, resumiu. “Pelo amor de Deus, se a gente não garantir o direito de o ser humano descansar, de o ser humano ter o direito de visitar a família, de visitar os parentes, de […]
Brasil deve voltar a ser 8ª maior economia do mundo em 2027, prevê FMI
A projeção faz parte do documento Perspectivas da Economia Mundial, divulgado nesta semana pelo Fundo Monetário Internacional (FMI). Em 2026, o país termina na décima posição do ranking, com PIB de US$ 2,655 trilhões. Para 2027, a lista mantém os Estados Unidos como maior potência econômica, seguida pela China. Confira o Top 10 das economias […]
Congresso promulga aposentadoria especial para agentes de saúde e de combate a endemias
O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16) a Emenda Constitucional 140/26, que cria regras especiais de aposentadoria para agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE). O texto é originário da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/21, aprovada pela Câmara dos Deputados em 2025 e pelo Senado Federal neste ano. […]
Congresso promulga emenda que acaba com escala 6×1 e estabelece jornada máxima de 40 horas semanais
O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16) a Emenda Constitucional (EC) 141, que acaba com a escala 6×1, de seis dias de trabalho para um dia de descanso. Com a promulgação, o trabalhador terá direito a repouso semanal remunerado de dois dias, um deles preferencialmente aos domingos, sem redução salarial. Durante a solenidade de promulgação, […]
Motta: Somos um país que valoriza o trabalho sem esquecer o trabalhador
Durante a sessão solene de promulgação da emenda constitucional que reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem corte de salário, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), apontou a medida como uma das mais importantes conquistas da classe trabalhadora. Ele afirmou que o fim da escala 6×1 […]
Congresso promulga emenda do fim da 6×1; escala 5×2 começa em 60 dias
A nova Emenda foi promulgada em sessão solene com participação dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP); da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB); e do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, destacou que os impactos da medida “são incalculáveis”. “Quanto vale mais tempo para cuidar de […]