Projeto prevê isenção de Imposto de Renda para aposentados com sequelas neurológicas permanentes
O Projeto de Lei 3317/26, em análise na Câmara dos Deputados, inclui sequelas neurológicas limitantes permanentes entre as condições que dão direito à isenção do Imposto de Renda (IR) sobre aposentadorias. Pelo texto, a isenção deverá ser concedida com base em laudo médico especializado. A medida também poderá alcançar sequelas de doenças contraídas após a […]
Governo pretende realocar R$ 20 bilhões no Orçamento de 2027
Em nota oficial, a pasta destacou que o valor representa pouco mais de 1% das despesas primárias sujeitas ao limite de gastos. Segundo a nota, a realocação será feita sem elevar o teto de despesas nem alterar a meta de resultado primário. De acordo com informações divulgadas pelo governo, parte dos custos das medidas poderá […]
Projeto prevê incentivo fiscal para doações a conselhos comunitários de segurança
O Projeto de Lei 2579/26 cria o Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Comunitários de Segurança (Pró-Conseg), que permite a pessoas físicas e empresas deduzirem do Imposto de Renda doações feitas a esses conselhos. A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, busca incentivar o policiamento comunitário, a prevenção da violência e a integração entre […]
Projeto cria sistema nacional para registrar e acompanhar crianças e adolescentes órfãos
O Projeto de Lei 3153/26 cria o Sistema Nacional de Informações sobre Crianças e Adolescentes em Situação de Orfandade (Sisorf). O sistema deverá reunir informações, acompanhar a situação desses jovens e integrar políticas públicas destinadas à proteção de crianças e adolescentes que perderam um ou ambos os pais. Pelo texto, o cadastro reunirá informações sobre […]
Projeto isenta feirantes de IPI na compra de veículos utilitários
O Projeto de Lei 2501/26, em análise na Câmara dos Deputados, concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de veículos utilitários novos por feirantes regularmente cadastrados. A proposta, do deputado Adriano do Baldy (PP-GO), abrange pessoas físicas e jurídicas de pequeno porte que atuam no setor. Segundo o autor, a intenção é […]
SUCESSÃO MUNICIPAL
Romero admite disputar Prefeitura de Campina Grande em 2028
O deputado federal Romero Rodrigues (Podemos) não descartou disputar novamente a Prefeitura de Campina Grande nas eleições de 2028. O parlamentar afirmou que seu nome estará à disposição para a sucessão municipal e sinalizou que pretende conversar com o atual prefeito, Bruno Cunha Lima (União Brasil), sobre o futuro político da cidade. A declaração recoloca […]
ELEIÇÕES 2028
João Azevêdo confirma PSB na disputa de 2028 e cobra melhorias na gestão da Capital
O governador da Paraíba e senador eleito João Azevêdo (PSB) confirmou, nesta segunda-feira (19), que seu partido participará das articulações para a disputa pela Prefeitura de João Pessoa em 2028. Durante entrevista ao programa Arapuan Verdade, o socialista também fez críticas à administração municipal e defendeu uma gestão mais profissional para a Capital. Embora tenha […]
Projeto prevê incentivo à comercialização de produtos da agricultura familiar em feiras livres
O Projeto de Lei 1540/26, em análise na Câmara dos Deputados, institui a Política de Estímulo à Comercialização em Feiras Livres por Agricultores Familiares e Pequenos Produtores Rurais. O texto tem como objetivos promover o desenvolvimento local, reforçar a segurança alimentar e diminuir os custos para o pequeno produtor. “A proposta reconhece a importância das […]
Projeto exige notificação prévia sobre renegociação de contas de água e luz antes da negativação
O Projeto de Lei 3330/26 torna obrigatória a notificação prévia do consumidor sobre contas atrasadas de serviços públicos essenciais, como água, luz e gás, antes de incluí-lo em cadastros de maus pagadores. A Câmara dos Deputados analisa a proposta, que altera o Código de Defesa do Consumidor. Pelo texto, a inclusão do consumidor em cadastros […]
Deputado André Janones é internado com arritmia em São Paulo
Antes da internação, o deputado federal havia acompanhado o debate entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o senador Flávio Bolsonaro (PL), na noite de domingo (18), na Rede Bandeirantes. Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br