Projeto proíbe normas técnicas que descaracterizem produtos com Indicação Geográfica
O Projeto de Lei 2894/26 proíbe a criação ou aplicação de regulamentos técnicos que imponham exigências incompatíveis com as características tradicionais que fundamentaram o reconhecimento de Indicações Geográficas (IGs) no Brasil. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados e altera a Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/96). As indicações geográficas são registros oficiais […]
André Janones recebe alta e deixa hospital em São Paulo
O deputado coordena o canal Exército do Lula, criado por ele para reforçar a campanha do presidente à reeleição. O canal tem mais de 5,6 milhões de seguidores. “Eu tenho que trabalhar nessa reta final, não deixar de me alimentar, de me hidratar. Mas, pelo que eu sei até aqui, não foi nada grave, nada que […]
Projeto cria política nacional de incentivo às Paradas do Orgulho LGBTQIA+
O Projeto de Lei 3298/26 institui a Política Nacional de Incentivo às Paradas de Orgulho LGBTQIA+. Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta também altera a Lei Aldir Blanc para incluir o fomento a esses eventos entre as ações culturais previstas na legislação. Pelo texto, a política passa a estabelecer diretrizes para o incentivo às […]
Meta recusa pedido federal para criar canal de proteção a jornalistas
A criação de um canal para o encaminhamento e acompanhamento de casos urgentes foi solicitada pelo Observatório da Violência Contra Jornalistas e Comunicadores Sociais (Observatório), órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e responsável por monitorar e apoiar as investigações das denúncias envolvendo comunicadores sociais. “[A empresa] afirmou que o mecanismo poderia representar […]
TCU aprova contas do BC de 2025 após desvincular processo do Master
Com a nova deliberação, o TCU considerou regulares as contas anuais do Banco Central e encerrou esse processo. A decisão, no entanto, não representa o fim da apuração sobre a atuação da autoridade monetária na liquidação extrajudicial do Banco Master, que continua sendo examinada em procedimento separado no tribunal. Na ocasião, os ministros decidiram aguardar […]
Restituições do IR batem recorde e chegam a R$ 41 bilhões em 2026
Segundo o órgão, 80% das restituições foram liberadas em até um mês após o encerramento do prazo de entrega das declarações. Além dos pagamentos, a Receita Federal afirma que tem ampliado ações de orientação para ajudar contribuintes a resolver pendências e regularizar sua situação antes de eventuais procedimentos de fiscalização. Cerca de 500 mil contribuintes receberam […]
IBGE é autorizado a abrir 325 vagas temporárias
A autorização foi concedida pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e pelo Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), na Portaria nº 70/2026. As contratações dos aprovados serão por tempo determinado, mas a portaria não especifica a duração. O prazo de contratação, bem como as possíveis prorrogações, devem ser justificadas pela […]
Projeto cria política para reduzir atropelamento de animais em rodovias
O Projeto de Lei 1724/26 institui a Política Nacional de Prevenção de Atropelamento de Fauna em Rodovias, com o objetivo de reduzir acidentes envolvendo animais silvestres e domésticos, preservar a biodiversidade e aumentar a segurança nas estradas federais e estaduais. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. Entre outras medidas, o texto prevê […]
Projeto prevê uso do Fundo de Segurança Pública para indenizar vítimas da violência e policiais
O Projeto de Lei 2443/26, em análise na Câmara dos Deputados, altera a Lei 13.756/18 para incluir expressamente a indenização a vítimas da criminalidade entre as finalidades do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). A proposta também contempla profissionais de segurança pública que venham a acidentar-se ou ficar permanentemente incapacitados em decorrência do exercício de […]
Esporte: conheça as propostas de Flávio Bolsonaro e Lula para a área
A exclusão das atletas transexuais é a única menção ao esporte feminino do candidato do PL, mesmo sendo 2027 ano de Copa do Mundo de Futebol Feminino no Brasil, a primeira vez do evento na América do Sul. O programa de Lula é pensado como uma ampliação das políticas estruturantes realizadas no mandato 2023-2026, com […]