O ministro André Mendonça pediu vista e suspendeu, nesta sexta-feira (2), o julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) do recurso que questiona o registro da candidatura de Cícero Lucena (MDB) ao Governo da Paraíba.
A análise foi interrompida com três votos a zero pelo indeferimento do registro. Já haviam votado os ministros Ricardo Villas Bôas Cueva, Floriano de Azevedo Marques Neto e Dias Toffoli.
Toffoli dá terceiro voto
Antes do pedido de vista, o ministro Dias Toffoli acompanhou o entendimento do relator, Ricardo Villas Bôas Cueva, e de Floriano de Azevedo Marques Neto.
Com isso, o placar chegou a 3 a 0 favorável ao recurso apresentado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) que havia deferido o registro de Cícero.
A votação, entretanto, não foi concluída e o placar parcial não representa uma decisão definitiva do TSE.
André Mendonça pede mais tempo para analisar processo
Após os três primeiros votos, André Mendonça apresentou pedido de vista. O procedimento permite ao ministro analisar mais detalhadamente os autos antes de apresentar seu voto.
Com a medida, o julgamento fica suspenso até que o processo seja devolvido para continuidade da votação.
Pelas regras do TSE, o ministro que pede vista deve, em regra, devolver os autos para prosseguimento do julgamento no prazo de 30 dias.
Quatro ministros ainda não votaram
Além de André Mendonça, ainda não apresentaram votos Kassio Nunes Marques, Sebastião Reis Júnior e Estela Aranha.
O julgamento havia começado no plenário virtual do TSE nesta sexta-feira e estava previsto para ser concluído até as 23h59.
Relator votou contra registro de Cícero
O relator Ricardo Villas Bôas Cueva votou para reformar a decisão do TRE-PB que havia autorizado a candidatura de Cícero.
Em seu voto, Cueva considerou elementos reunidos em investigações sobre uma suposta atuação de integrantes de organização criminosa em benefício político-eleitoral nas eleições municipais de 2020 e 2024.
O ministro entendeu que existem elementos suficientes, no âmbito eleitoral, para acolher o recurso apresentado pelo Ministério Público Eleitoral.
Defesa contesta argumentos
A defesa de Cícero contesta a interpretação apresentada no recurso e sustenta que o candidato não possui condenação criminal colegiada ou definitiva relacionada aos fatos mencionados no processo.
Também argumenta que Cícero não foi formalmente denunciado nos casos citados e que não existe prova de participação pessoal do candidato em atos de violência ou coação.
Esses argumentos haviam sido considerados pelo TRE-PB quando a Corte paraibana deferiu o registro da candidatura.
Julgamento ainda não terminou
Com o pedido de vista, não existe decisão definitiva do TSE sobre o registro de Cícero Lucena.
O placar permanece em 3 a 0 pelo indeferimento, mas quatro ministros ainda precisam votar. A definição dependerá da retomada e da conclusão do julgamento.
RESUMO DA NOTÍCIA
André Mendonça pediu vista e suspendeu o julgamento do registro da candidatura de Cícero Lucena ao Governo da Paraíba. A votação foi interrompida com placar de 3 a 0 pelo indeferimento, após os votos de Ricardo Villas Bôas Cueva, Floriano de Azevedo Marques Neto e Dias Toffoli. Outros quatro ministros ainda não votaram. O pedido de vista suspende a análise e, portanto, ainda não há decisão definitiva do TSE sobre a candidatura.
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