O Senado Federal inicia nesta terça-feira (6) a discussão em plenário da PEC 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6×1, reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais e estabelece dois dias de repouso remunerado por semana, sem redução salarial.
A primeira sessão de discussão em primeiro turno está marcada para as 14h. Apesar do avanço da proposta, não há previsão de votação da PEC nesta terça-feira.
O que muda com a proposta
O texto estabelece uma redução gradual da jornada máxima de trabalho. Após a promulgação, haverá um período de transição até que o limite semanal chegue às 40 horas.
A proposta também estabelece dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
O texto mantém a possibilidade de regras específicas para determinadas categorias e regimes diferenciados de trabalho.
PEC já passou pela Câmara
A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados em maio deste ano, em dois turnos, e posteriormente encaminhada ao Senado.
Em setembro, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou parecer favorável à PEC. O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), recomendou a aprovação do texto recebido da Câmara e rejeitou as 36 emendas apresentadas durante a análise na comissão.
Hoje começa primeira de cinco discussões
Antes da votação em primeiro turno, a Constituição exige que uma proposta de emenda passe por sessões de discussão no plenário.
No caso da PEC 221/2019, esta terça-feira marca a primeira das cinco sessões previstas antes da votação em primeiro turno.
Se aprovada nessa etapa, a proposta ainda terá outras três sessões de discussão antes da votação em segundo turno.
PEC precisa de pelo menos 49 votos
Por se tratar de uma mudança na Constituição, a aprovação exige o apoio de três quintos dos integrantes do Senado.
Isso significa que a PEC precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis em cada um dos dois turnos de votação.
Caso o Senado aprove exatamente o texto recebido da Câmara, a proposta poderá seguir para promulgação. Se houver alterações de mérito, o texto terá que retornar para nova análise dos deputados.
Debate ocorre após primeiro turno
A retomada da discussão acontece dois dias depois do primeiro turno das Eleições 2026 e em meio ao debate político sobre a redução da jornada de trabalho.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), já havia afirmado que pretendia avançar com a proposta depois das eleições.
Ainda não existe, entretanto, uma data oficialmente definida para a votação da PEC em primeiro turno.
RESUMO DA NOTÍCIA
O Senado inicia nesta terça-feira (6), às 14h, a discussão em plenário da PEC que acaba com a escala 6×1. A proposta reduz gradualmente a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, estabelece dois dias de repouso e proíbe redução salarial. Hoje será realizada apenas a primeira sessão de discussão, sem votação prevista. Para ser aprovada, a PEC precisará de pelo menos 49 votos favoráveis em cada um dos dois turnos no Senado.
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