A Prefeitura de João Pessoa regulamentou, por meio de medida provisória, o novo sistema de estacionamento rotativo na cidade, denominado Zona Azul Digital JP. O texto, assinado pelo prefeito Cícero Lucena (PP), estabelece as regras para o uso das vagas públicas, define as isenções e autoriza a gestão do serviço por empresas privadas, mediante licitação.
A medida ainda não fixa uma data para o início da cobrança, mas um novo decreto deverá ser publicado com os valores das tarifas, horários de funcionamento e o tempo máximo de permanência.
A previsão da gestão municipal é de que o sistema seja retomado em agosto, começando pelo Centro Histórico, com a disponibilização de 5 mil vagas. A informação foi confirmada pelo secretário de Preservação, Revitalização e Inovação do Centro Histórico (InovaCentro), Thiago Lucena.
Objetivo e funcionamento
De acordo com a medida, o objetivo do sistema é democratizar o uso do espaço público em áreas urbanas, favorecendo a rotatividade e a organização do tráfego. A Prefeitura será responsável por delimitar as áreas com Zona Azul, que poderão ser ampliadas ou reduzidas com base em estudos técnicos e na dinâmica da mobilidade urbana.
Durante datas comemorativas ou eventos especiais, os horários de funcionamento e o tempo máximo de permanência poderão ser ajustados temporariamente. O uso fora do padrão normal exigirá autorização prévia da administração municipal, especialmente para a realização de serviços específicos.
Gestão privada e critérios de licitação
O texto também autoriza a exploração do serviço por empresas privadas, com seleção por licitação nas modalidades concorrência ou diálogo competitivo. A proposta vencedora deverá apresentar menor valor de tarifa, maior oferta de outorga ou uma combinação entre esses fatores, além de uma boa proposta técnica, conforme os critérios definidos em edital.
Veículos isentos da cobrança
Estão isentos do pagamento na Zona Azul:
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Veículos oficiais da União, Estado e Município, identificados;
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Veículos de transporte público coletivo, em áreas destinadas;
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Táxis registrados em João Pessoa, com identificação oficial;
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Veículos de emergência e de utilidade pública, quando em serviço;
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Veículos de carga e descarga, em vagas específicas.
Infrações e penalidades
Será considerada infração:
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Estacionar sem pagar a tarifa correspondente;
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Ultrapassar o tempo máximo permitido na vaga;
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Utilizar vaga especial (para idosos ou pessoas com deficiência) sem credencial válida.
Em caso de descumprimento, os motoristas poderão ser notificados por agentes de fiscalização para regularizar a situação com o pagamento de uma tarifa diferenciada. Se a regularização não ocorrer, o estacionamento será considerado irregular, e o veículo estará sujeito às penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
