A aplicação da Lei Global Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes representa um desvio de finalidade e uma distorção da proposta original da legislação, segundo William Browder, empresário britânico responsável por idealizar e promover a lei nos Estados Unidos.
“A Lei Magnitsky foi criada para punir graves violações de direitos humanos e casos de cleptocracia em larga escala”, afirmou Browder, referindo-se a regimes em que líderes se utilizam do poder público para enriquecimento ilícito. “Ela não foi feita para servir de instrumento de vingança política. O uso atual da lei é puramente político e ignora os princípios de direitos humanos que motivaram sua criação. Trata-se de um abuso de sua finalidade.”
O governo americano anunciou na quarta-feira (30) sanções contra Moraes, alegando que ele estaria por trás de uma “campanha opressiva de censura”, prisões arbitrárias e processos politizados, incluindo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão provocou reação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que classificou a medida como uma “interferência inaceitável” na Justiça brasileira.
Criada em 2012, durante o governo de Barack Obama, a Lei Magnitsky foi inspirada na morte do advogado russo Sergei Magnitsky, que denunciou um esquema de corrupção e morreu sob custódia em Moscou, em 2009. Browder, que era seu cliente e à época o maior investidor estrangeiro na Rússia, foi banido do país e decidiu mobilizar apoio internacional para punir os responsáveis pela morte do advogado.
A legislação, inicialmente restrita a casos envolvendo autoridades russas, foi posteriormente ampliada para permitir sanções contra violadores de direitos humanos em qualquer parte do mundo. Entre as punições previstas estão o congelamento de bens e a proibição de entrada nos Estados Unidos.
Para Browder, o uso da lei contra Alexandre de Moraes, sob o governo de Donald Trump, compromete sua credibilidade e pode gerar questionamentos em situações em que a legislação foi aplicada de forma legítima. Ainda assim, ele acredita que a Justiça americana pode reverter a decisão.
“Acredito que há argumentos consistentes para que essa medida seja anulada pelos tribunais”, afirmou. “A lei não foi usada conforme sua concepção original, e o ministro tem o direito de buscar reparação judicial para reverter a sanção.”
