Seis senadores líderes de partidos da oposição divulgaram, nesta segunda-feira (4), uma nota conjunta em repúdio à decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que autorizou a execução de mandado de busca e apreensão e a aplicação de medidas cautelares, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica, contra o senador Marcos do Val (Podemos-ES).
Os parlamentares afirmam que o Senado precisa agir com firmeza para preservar sua legitimidade e anunciaram que solicitarão ao presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (União-AP), um posicionamento instrucional sobre o ocorrido.
No comunicado, destacam que a medida compromete o pleno exercício do mandato de um representante eleito, afetando não apenas sua atuação pessoal, mas também a autoridade do Senado como instituição democrática.
A nota é assinada pelos senadores Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição; Tereza Cristina (PP-MS); Plínio Valério (PSDB-AM); Carlos Portinho (PL-RJ); Mecias de Jesus (Republicanos-RR); e Eduardo Girão (Novo-CE).
Eles afirmam que eventuais excessos devem ser avaliados pelo Conselho de Ética do Senado, e não por meio de instrumentos coercitivos que desrespeitam garantias processuais e aprofundam o desequilíbrio entre os Poderes.
Os senadores ressaltam que o parlamentar não foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República e que responde a investigação sigilosa, aparentemente motivada por críticas e opiniões, as quais são protegidas pela imunidade parlamentar prevista na Constituição.
Na manhã desta segunda-feira, a Polícia Federal cumpriu mandado de busca e apreensão e aplicou medidas cautelares contra Marcos do Val. O ministro Alexandre de Moraes justificou as medidas afirmando que o senador demonstrou completo desprezo pelas decisões da Corte.
Entre as medidas cautelares está a obrigação de uso de tornozeleira eletrônica, que foi instalada no Centro Integrado de Monitoração Eletrônica, vinculado à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal.
