O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nesta segunda-feira (4), motivada pelo reiterado descumprimento das medidas cautelares impostas anteriormente. Segundo a decisão, Bolsonaro utilizou as redes sociais de aliados, incluindo seus três filhos parlamentares, para divulgar mensagens com conteúdo claro de incentivo e incitação a ataques contra o STF, além de apoio explícito à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro.
A prisão ocorreu após Bolsonaro participar, por meio das redes sociais, de manifestações realizadas no domingo (3), que, segundo Moraes, tinham o objetivo de “coagir o Supremo Tribunal Federal”.
Entre os pontos destacados pelo ministro para justificar a prisão domiciliar estão:
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O descumprimento deliberado, pela segunda vez, das medidas cautelares impostas;
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A conduta ilícita dissimulada, com a preparação de material pré-fabricado para ser divulgado em manifestações e nas redes sociais;
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A tentativa de ocultar a infração por meio da remoção de postagem feita pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ);
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A reiterada conduta delitiva através de vídeos, áudios e publicações;
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Uma chamada de vídeo realizada por Bolsonaro com o deputado federal Nikolas Ferreira, considerada outra violação das regras do STF.
Jair Bolsonaro já cumpria medidas como o uso de tornozeleira eletrônica e recolhimento domiciliar noturno. Ele é investigado em inquérito que apura a atuação de seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), em ações contra instituições brasileiras nos Estados Unidos.
Moraes enfatizou que “a Justiça é cega, mas não é tola” e que não permitirá que um réu se aproveite de seu poder político e econômico para ficar impune.
Na decisão, foram estabelecidas as seguintes condições para o cumprimento da prisão domiciliar de Bolsonaro:
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Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica;
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Proibição de visitas, exceto por familiares próximos e advogados;
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Recolhimento de todos os celulares disponíveis na residência.
Antes dessa decisão, Moraes havia negado a conversão das medidas cautelares em prisão preventiva, em 24 de julho, considerando que o descumprimento até então era uma irregularidade isolada. Porém, alertou que novo descumprimento levaria à conversão imediata em prisão.
A defesa de Bolsonaro havia alegado ausência de intenção em desrespeitar as regras, afirmando que ele vinha observando rigorosamente as medidas de recolhimento. Os advogados foram convocados a explicar a publicação de trechos de discurso do ex-presidente, em que ele classificou o uso da tornozeleira como “a máxima humilhação”.
