O senador Efraim Filho (União Brasil) criticou, na noite desta segunda-feira (4), a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que impôs prisão domiciliar, monitoramento por tornozeleira eletrônica e outras medidas restritivas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Para o parlamentar, a decisão representa uma violação de garantias individuais e fere princípios fundamentais do Estado Democrático de Direito.
“Trata-se de uma medida desproporcional contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, a qual desrespeita direitos fundamentais e garantias de todo cidadão. A liberdade é o pilar da nossa democracia e sempre terá o meu apoio toda medida para defendê-la em favor do povo brasileiro”, afirmou.
Efraim também acusou o Supremo de agir de forma desigual em relação a outros casos da política nacional. Ele citou a Operação Lava Jato como exemplo de tratamento distinto dado a figuras públicas.
“Censura, tornozeleira eletrônica e prisão domiciliar sem nenhuma condenação definitiva. Enquanto condenados na Lava Jato são colocados como inocentes. Dois pesos e duas medidas. O excesso do STF e o abuso de autoridade não podem prevalecer”, declarou.
