A Agência Estadual de Vigilância Sanitária da Paraíba (Agevisa) apreendeu, no Centro de Guarabira, medicamentos com prazo de validade vencido, além de antibióticos e antimicrobianos que estavam sendo comercializados sem retenção de receita médica e sem registro obrigatório no sistema informatizado, impedindo o controle dos estoques.
A inspeção foi solicitada pela Ouvidoria Geral do Estado e realizada em parceria com a Promotoria de Justiça do Consumidor (MP-Procon), o Fisco Estadual, o Conselho Regional de Farmácia (CRF) e apoio da Polícia Militar. O objetivo foi apurar denúncias de irregularidades em farmácias do município.
Durante a fiscalização, foram identificadas ainda a venda irregular de medicamentos fracionados, divergências entre o estoque físico e o registrado, armazenamento inadequado de produtos controlados — que devem ser guardados em armários trancados — e uso de geladeiras para medicamentos sem registro diário da temperatura, entre outras falhas.
Os estabelecimentos foram autuados e notificados a se regularizar, sob pena de interdição e sanções sanitárias. Também foi suspensa a venda de antibióticos e antimicrobianos até a apresentação das notas fiscais, receitas e registros no sistema.
Resumo – Fiscalização em farmácias de Guarabira
A Agevisa, com apoio de órgãos estaduais e do Ministério Público, apreendeu medicamentos vencidos e antibióticos vendidos sem receita em farmácias de Guarabira. As irregularidades incluíram falhas no armazenamento, falta de registro no sistema e venda fracionada de remédios. As empresas foram notificadas e podem ser interditadas se não se regularizarem.
