MATÉRIA POLÊMICA
CMJP encaminha à Procuradoria solicitação de CPI dos Combustíveis

O presidente da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), vereador Dinho Dowsley (PSD), anunciou nesta quinta-feira (14) que o requerimento para a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o aumento dos preços dos combustíveis foi enviado à Procuradoria da Casa. A proposta, do vereador Guguinha Moov Jampa (PSD), agora passará por uma análise técnica.

Dinho Dowsley explicou que a Procuradoria da Casa avaliará se o requerimento, que já conta com o número de assinaturas necessárias, cumpre todos os requisitos para a instalação da CPI. “Preenchendo os pré-requisitos, a CPI vai ser aberta. A apresentação do requerimento, que já tem a maioria das assinaturas, é um dos pré-requisitos. Não preenchendo os demais pré-requisitos, o vereador vai precisar buscar a documentação necessária”, esclareceu.

O Regimento Interno da CMJP exige que uma CPI tenha, no mínimo, a assinatura de um terço dos membros da Câmara. Além disso, a comissão deve ter um propósito e um prazo definidos, e ser composta por cinco a sete parlamentares. A Lei Orgânica do Município confere à CPI poderes de investigação semelhantes aos de autoridades judiciais. As conclusões da comissão podem ser encaminhadas ao Ministério Público para apuração de responsabilidades civil ou criminal.

A última CPI realizada na CMJP, conhecida como CPI da Banda Larga, investigou a má prestação de serviços de internet e abusos contratuais. O trabalho resultou em leis para reordenar a fiação em postes e na retirada de mais de cinco toneladas de fios inoperantes em 2023.

RESUMO DA NOTÍCIA:

Assunto: Um requerimento para a abertura de uma CPI para investigar o aumento dos preços dos combustíveis foi enviado à Procuradoria da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP).
Proponente: O vereador Guguinha Moov Jampa (PSD) foi o autor da proposta.
Próximos passos: A Procuradoria da CMJP analisará se o requerimento cumpre todos os pré-requisitos para a instalação da comissão.
Requisitos para CPI: Para ser instalada, uma CPI precisa da assinatura de, no mínimo, um terço dos vereadores, ter um propósito e prazo definidos e ser composta por cinco a sete membros.
Poderes da CPI: A comissão tem poderes de investigação judicial e pode encaminhar suas conclusões ao Ministério Público.
Última CPI: A última CPI da CMJP foi a da Banda Larga, que investigou provedores de internet e resultou na aprovação de leis e na retirada de fiação irregular.