O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino (Republicanos), promulgou e publicou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 nesta quarta-feira (13), alegando que o Governo do Estado perdeu o prazo de sanção. A versão sancionada pelo governador João Azevêdo (PSB), com vetos a 20 emendas parlamentares, só foi publicada no dia seguinte, no Diário Oficial do Estado.
A ALPB argumenta que o Poder Executivo tinha 15 dias para sancionar a LDO e, como não cumpriu o prazo, a Casa decidiu promulgar a lei por conta própria. No entanto, a Procuradoria-Geral do Estado contestou essa interpretação em nota. O governo sustenta que a contagem do prazo foi suspensa durante o recesso parlamentar, entre 1º e 31 de julho, conforme uma portaria da própria Assembleia, o que tornaria a sanção do governador válida.
Em entrevista à imprensa da Paraíba, o Procurador-Geral do Estado, Fábio Brito Ferreira, afirmou que o governo seguiu os procedimentos habituais e que confia no processamento regular dos vetos. O governo reforçou, ainda, a importância de manter a harmonia entre os poderes para preservar a segurança jurídica e o funcionamento institucional.
RESUMO DA NOTÍCIA:
- Promulgação da LDO: O presidente da ALPB, Adriano Galdino, promulgou a LDO 2026 após considerar que o Governo do Estado perdeu o prazo para sanção.
- Versão do Governo: O governador João Azevêdo sancionou a lei, mas com 20 vetos, e a publicou apenas um dia após a promulgação da Assembleia.
- Controvérsia sobre o prazo: O Governo do Estado alega que o prazo foi suspenso durante o recesso parlamentar, contestando a decisão da ALPB.
FIQUE POR DENTRO DE TODAS AS NOTÍCIAS:
Adicione o nosso número de whatsapp na sua lista de contatos e confira o resumo das principais notícias do dia: (83) 98752-0175
Ou clique no link: https://wa.me/5583987520175.
LEIA MAIS:
CMJP aprova reajuste para servidores da Guarda Civil Metropolitana da Capital
