A Câmara dos Deputados deve votar, nesta quarta-feira (20), o pedido de urgência para o Projeto de Lei (PL) 2.628 de 2022, conhecido como ECA Digital. A proposta, que conta com o apoio de centenas de entidades de proteção à criança e ao adolescente, busca regulamentar o uso de redes sociais por menores de idade. Se a urgência for aprovada, a matéria pode ser votada diretamente no plenário, acelerando a tramitação, já que o texto foi analisado pelo Senado.
O projeto obriga as plataformas digitais a adotarem medidas “razoáveis” para prevenir que crianças e adolescentes acessem conteúdos ilegais ou inadequados. Além disso, o PL estabelece novas regras para a supervisão dos pais e exige métodos mais confiáveis para a verificação de idade dos usuários, que hoje é feita, em grande parte, por autodeclaração.
A proposta é apoiada por deputados como Hugo Motta (Republicanos-PB), que a classificou como uma “pauta urgente da sociedade brasileira”. Ele defende que o Legislativo precisa enfrentar o tema, assim como o Senado já fez. Por outro lado, a oposição, como a deputada Caroline de Toni (PL-SC), critica o projeto, alegando que ele “viola a liberdade de expressão” e institui a “censura” ao criar regras e multas para as big techs.
A líder do PSOL, Talíria Petrone (PSOL-RJ), argumenta que, assim como todos os setores no Brasil são regulamentados, o mesmo deve acontecer com as redes sociais. Ela defende que a proteção das crianças e adolescentes é uma demanda da sociedade e que a oposição está protegendo as big techs, que não querem ser responsabilizadas.
O projeto ganhou força na Câmara após o youtuber Felca Bressanim Pereira denunciar a “adultização” de crianças nas redes sociais. Um manifesto em defesa do PL 2.628 foi assinado por 270 entidades, incluindo a Fundação Abrinq, o Instituto Alana e a Fundação Roberto Marinho, que reforçam a responsabilidade das empresas na proteção dos jovens.
RESUMO DA NOTÍCIA:
- A Câmara dos Deputados deve votar a urgência do PL 2.628/2022, conhecido como ECA Digital.
- O projeto exige que plataformas digitais tomem medidas para proteger crianças e adolescentes de conteúdos impróprios e estabelece regras para a verificação de idade e supervisão dos pais.
- A proposta é apoiada por entidades de proteção à criança e defendida por deputados como Hugo Motta.
- A oposição considera o projeto uma tentativa de censura e regulamentação excessiva, enquanto a bancada governista argumenta que todas as indústrias devem ser regulamentadas.
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