NO DIÁRIO OFICIAL
João Pessoa cria protocolo para prevenção e manejo da evasão de usuários na saúde mental

A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de João Pessoa criou um Procedimento Operacional Padrão (POP) para padronizar ações de identificação, prevenção e tratamento de casos de evasão de usuários dos serviços de saúde mental. O objetivo é garantir a continuidade do cuidado, fortalecer vínculos e assegurar os direitos dos pacientes.

Publicado no Diário Oficial do Município, o POP busca unificar os processos de trabalho e os dados sobre atendimentos, evasão, busca ativa e adesão ao tratamento na Rede de Atenção à Saúde (RAS). Segundo a gerente do Departamento de Saúde Mental da SMS, Alessandra Gomes, o instrumento visa melhorar a assistência, promovendo segurança aos usuários, especialmente aqueles com risco de vida, e orientando os serviços sobre os procedimentos legais e estratégias de monitoramento.

O documento explica a diferença entre evasão e desistência, e orienta as equipes de saúde sobre como identificar casos de evasão, os procedimentos a serem seguidos e a forma de reintegração do paciente. A reintegração deve ocorrer com acolhimento imediato, reavaliação e reajuste do Plano Terapêutico Singular.

O POP se aplica a todos os serviços da Rede Municipal de Saúde, com foco especial na atenção psicossocial, como os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), residências terapêuticas e unidades de acolhimento. A norma também se estende às Unidades de Saúde da Família (USF), Unidades de Pronto Atendimento (UPA), ambulatórios e serviços hospitalares.

A criação do protocolo se baseou na Lei nº 10.216/2001, que trata da proteção e dos direitos das pessoas com transtornos mentais, e na Portaria do Ministério da Saúde nº 3.088/2011, que institui a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). Para Alessandra Gomes, a medida é crucial para “assegurar a assistência e o monitoramento do usuário, fortalecendo a comunicação adequada entre os profissionais de saúde e a preservação dos direitos de todas as partes envolvidas”.

RESUMO DA NOTÍCIA:

A Secretaria Municipal de Saúde de João Pessoa criou um Procedimento Operacional Padrão (POP) para combater a evasão de pacientes nos serviços de saúde mental.
O protocolo visa padronizar a identificação, prevenção e tratamento dos casos, garantindo a continuidade do cuidado.
O documento diferencia evasão e desistência, e orienta sobre a reintegração e reavaliação dos pacientes.
O POP é voltado para todos os serviços da Rede de Atenção Psicossocial, incluindo CAPS, USF e UPAs.
A medida se baseia na Lei nº 10.216/2001, sobre direitos das pessoas com transtornos mentais.