RECURSO
STJ nega liminar e mantém afastamento de juiz paraibano investigado por fraude

O ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o pedido de liminar que buscava o retorno do juiz Glauco Coutinho Marques às suas atividades na Comarca de Gurinhém, na Paraíba. O magistrado está afastado do cargo desde dezembro de 2024, por um período de um ano, em decorrência da Operação Retomada, do Ministério Público da Paraíba. A operação investiga a suspeita de manipulação de decisões judiciais.

A defesa do juiz alegou a “fragilidade” da decisão, argumentando que o afastamento monocrático não seria o procedimento adequado e que ocorreu antes da abertura do Processo Administrativo Disciplinar (PAD).

No entanto, o ministro Ribeiro Dantas não acolheu os argumentos. Ele afirmou que a concessão de liminar é uma medida excepcional e que, “neste instante, não vislumbro […] a presença de pressuposto autorizativo da concessão da tutela de urgência pretendida.” O ministro solicitou informações complementares ao Tribunal de Justiça da Paraíba antes de uma decisão final.

Entenda o caso

O afastamento do juiz foi autorizado pelo desembargador Joás de Brito Pereira, do Tribunal de Justiça da Paraíba, que considerou a medida “absolutamente imperativa” para que a investigação da Operação Retomada pudesse prosseguir. Segundo o desembargador, a autoridade do juiz poderia comprometer a coleta de provas.

A Operação Retomada, conduzida pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), apura a atuação de associações fraudulentas, como a Interativa Associação Brasileira de Defesa do Consumidor e a Associação de Assistência aos Aposentados e Pensionistas. Essas associações ajuizavam ações coletivas em Gurinhém para obter vantagens ilícitas. A suspeita é de que as ações manipulavam o sistema judicial para liberar margem consignável para novos empréstimos de forma indevida ou para homologar descontos fraudulentos em folhas de pagamento de idosos.

RESUMO DA NOTÍCIA:

Decisão do STJ: O ministro Ribeiro Dantas negou liminar para que o juiz Glauco Coutinho Marques, da Comarca de Gurinhém, voltasse ao cargo.
Afastamento: O juiz está afastado desde dezembro de 2024, por um ano, por decisão do desembargador Joás de Brito Pereira, do TJ da Paraíba.
Motivo: A medida faz parte da Operação Retomada, que investiga a suspeita de manipulação de decisões judiciais.
Investigação: O Gaeco apura a atuação de associações fraudulentas que ajuizavam ações para obter vantagens ilícitas.