AUDIÊNCIA PUBLICA
Reforma Administrativa avança na Câmara em meio a temores sobre estabilidade de servidores

A Câmara dos Deputados marcou uma audiência pública para 3 de setembro para debater a reforma administrativa, tema que tem gerado preocupação entre servidores públicos e movimentos sociais. A proposta, que é uma das prioridades da agenda legislativa, substitui a antiga PEC 32 de 2020. Um grupo de trabalho, coordenado pelo deputado Pedro Paulo (MDB-RJ) sob a liderança do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), trabalha na elaboração dos textos que formarão o conjunto da reforma, com a previsão de apresentação para a próxima semana.

O tema é controverso, opondo defensores da redução de gastos e da maior eficiência do serviço público a servidores que temem o aumento de contratações temporárias e a fragilização da estabilidade no funcionalismo. O relator Pedro Paulo assegura que a nova proposta não retirará direitos nem acabará com a estabilidade do servidor.

No entanto, o diretor do Sindicato Nacional dos Docentes do Ensino Superior (Andes), Diego Marques, alertou para a criação de um cadastro nacional de funcionários temporários, que ele considera um risco. Para o dirigente, essa medida poderia levar ao fim “indireto” da estabilidade, substituindo servidores concursados por temporários. Diego também criticou a falta de diálogo do relator com as entidades que representam os servidores.

Em contrapartida, os defensores da reforma argumentam que o objetivo é modernizar o Estado e torná-lo mais eficiente, principalmente por meio da digitalização de serviços e de critérios de avaliação de desempenho. O deputado Hugo Motta defendeu a urgência do tema, afirmando que “o Estado brasileiro não está funcionando na velocidade da sociedade”.

Apesar de o texto final ainda não ter sido apresentado, o relator Pedro Paulo tem adiantado algumas das 70 medidas em entrevistas. Entre elas, destacam-se: o combate aos supersalários, a limitação do trabalho remoto, a redução das férias anuais de juízes para 30 dias e o fim da aposentadoria compulsória para magistrados expulsos por irregularidades. A reforma também prevê o estabelecimento de bônus por resultados, regras mais rígidas para o estágio probatório e critérios gerais para concursos públicos. O objetivo, segundo o relator, é “cortar privilégios e modernizar o Estado, com foco em mérito e eficiência”.

RESUMO DA NOTÍCIA:

A Câmara dos Deputados agendou uma audiência para 3 de setembro para debater a reforma administrativa.
A nova proposta substitui a antiga PEC 32, sendo elaborada por um grupo de trabalho.
O tema gera controvérsia, com defensores da eficiência e servidores temendo a perda de estabilidade.
O relator Pedro Paulo garante que a proposta não retira direitos, mas entidades sindicais criticam a possível ampliação de contratos temporários.
A reforma busca combater supersalários, limitar trabalho remoto e estabelecer novas regras para desempenho e concursos.