AUTONOMIA
Na ALPB: Adriano Galdino minimiza recurso de João Azevêdo ao STF sobre a LDO 2026

O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino (Republicanos), disse nesta terça-feira (2) que está tranquilo em relação à decisão do governador João Azevêdo (PSB) de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a promulgação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2026. Para ele, o caso deve ser resolvido pela Justiça sem gerar atritos entre os Poderes.

“Diante da autonomia dos Poderes, entendeu o governador que a melhor maneira e a melhor posição do Poder Executivo é esta. Só me resta compreender e aguardar a decisão judicial”, afirmou Galdino, minimizando o impasse.

A disputa começou no mês passado, quando Galdino promulgou a LDO após devolver o veto do governador, alegando que o Executivo havia perdido o prazo para se manifestar sobre o texto aprovado com emendas pelos deputados estaduais.

O Governo, no entanto, alega descumprimento de regras regimentais e constitucionais, argumentando que os prazos estavam suspensos durante o recesso parlamentar e que não houve a comunicação prévia necessária ao Executivo.

Na petição apresentada ao STF, o governador João Azevêdo e a Procuradoria-Geral do Estado também questionam o aumento no valor das emendas parlamentares individuais, sustentando que os recursos não poderiam crescer além da receita corrente líquida do Estado.

O pedido solicita liminar para suspender os efeitos da LDO 2026 até o julgamento final, com possibilidade de declaração de inconstitucionalidade da lei promulgada pela Assembleia. O processo está sob relatoria do ministro Edson Fachin.

Enquanto aguarda a análise da Suprema Corte, Galdino reforçou o tom de serenidade:

“Só nos resta esperar. A decisão que for tomada é a que será cumprida”, resumiu.

RESUMO DA NOTÍCIA:

Galdino diz estar tranquilo sobre recurso de João Azevêdo ao STF.
Governador questiona promulgação da LDO 2026 pela Assembleia.
Governo aponta descumprimento de prazos e aumento irregular de emendas.
STF, sob relatoria do ministro Edson Fachin, vai analisar pedido de suspensão da lei.
Galdino minimiza tensão e afirma que cumprirá decisão judicial.