JULGAMENTO
Defesa de Mauro Cid nega que delator tenha sido pressionado pela PF ou por Moraes

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, na tarde desta terça-feira (2), o julgamento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus, acusados de tentativa de golpe de Estado em 2022.

A sessão foi aberta com a defesa do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid. Seus advogados dividiram a sustentação oral: Jair Alves Ferreira tratou da validade da delação premiada firmada com a Polícia Federal em 2023, enquanto Cezar Bittencourt abordou os fatos imputados ao militar.

Pela manhã, o relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, apresentou o relatório. Em seguida, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, expôs a acusação contra Bolsonaro e o chamado “núcleo crucial” da denúncia.

DELAÇÃO DE MAURO CID

O advogado Jair Alves Ferreira reforçou que a colaboração de seu cliente é legítima e negou qualquer coação:

“Isso aqui não é coação. Mauro Cid está reclamando da posição do delegado. Isso é direito”, afirmou.

Segundo ele, Cid relatou apenas o que presenciou ou teve conhecimento, sem inventar informações. Ferreira destacou que a delação não é prova em si, mas um meio de obtenção de provas, e que a eventual condenação de seu cliente colocaria em risco o instituto da colaboração premiada.

DEFESA CONTRA CONTEÚDO GOLPISTA

Já o advogado Cezar Bittencourt disse que Cid não produziu nem repassou mensagens de teor golpista:

“Não há sequer nenhuma mensagem de sua autoria propondo, incentivando ou validando qualquer atentado contra a democracia ou contra o sistema eleitoral. O que há é o recebimento passivo de mensagens em seu WhatsApp, das quais ele sequer fazia repasse”, argumentou.

Ele também negou a participação do militar nos atos de invasão às sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023, e afirmou que a acusação confunde vínculo funcional com conduta criminosa.